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Todos devem ajudar para chegar à verdade, diz Amorim sobre caso Curió

16/03/2012

MPF-PA denunciou coronel por atos cometidos na guerrilha do Araguaia.
Se condenado, Curió poderá pegar de dois a 40 anos de prisão.

Janaína Carvalho, do G1 RJ

O ministro da Defesa, Celso Amorim, disse, na manhã desta sexta-feira (16), que é a favor de uma investigação para se chegar à verdade sobre a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura. Ele participou de um evento no Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (Cefan), na Penha, Zona Norte do Rio.

“A minha posição é que nós temos para tratar desse tema a lei que criou a Comissão da Verdade e vamos tratar da Comissão da Verdade, com todos os aspectos que estão ali englobados. Investigar tudo que aconteceu. Todos terão que cooperar para que se conheça a verdade. E, ao mesmo tempo, a Comissão da verdade incorpora também a Lei da Anistia”, disse ele.

De acordo com o ministro Amorim, o MP é um órgão independente e a Comissão da Verdade foi criada para cuidar desse tipo de caso: “Eu não vou me pronunciar se está certo ou se está errado. Isso aí é a Justiça que vai se pronunciar. A nossa posição é dar força à Comissão da Verdade com toda a integralidade que ela tem”, garantiu Amorim.

Segundo o Ministério Público, Curió foi denunciado pelo sequestro de Maria Célia Corrêa (Rosainha), Hélio Luiz Navarro Magalhões (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia). De acordo com os procuradores, eles foram sequestrados entre janeiro e setembro de 1974.

O procurador Sérgio Gardenghi Suiama afirmou que a Lei da Anistia não beneficia crimes como os que teriam sido cometidos pelo militar. “O crime de sequestro continua ocorrendo. Ele não se encerrou, uma vez que o paradeiro das vítimas não foi localizado. A ação do MPD não contraria a lei. A Lei de Anistia não beneficia neste caso o coronel Curió´”, afirmou.

Pena de dois a 40 anos de prisão
Nesta semana, o MPF ajuizou na Justiça Federal do Pará denúncia por crimes de sequestro qualificado durante a guerrilha do Araguaia. A guerrilha foi um movimento armado contra a ditadura militar organizado pelo PC do B e reprimido pelo Exército, entre 1972 e 1975, no sul do Pará.

Se a denúncia for aceita pela Justiça, o caso pode se converter na primeira ação penal por crimes cometidos durante a guerrilha do Araguaia. Segundo os procuradores, se condenado, Curió poderá pegar de dois a 40 anos de prisão.

A Lei de Anistia brasileira permitiu o retorno dos exilados políticos, mas protegeu igualmente os torturadores. São muitos os que pedem a revisão da lei, inclusive a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Defesa de Curió
O advogado do cononel Sebastião Curió, Adelino Tucunduva, disse ao G1 que só irá se manifestar quando tomar conhecimento da ação. “Nós só vamos nos pronunciar quando lermos a denúncia dos procuradores […]. Não quero entrar no mérito. Não sei o que escreveram”, afirmou o advogado.

De acordo com os procuradores, a denúncia foi baseada em um procedimento investigatório criminal, aberto em 2009 pela Procuradoria da República de Marabá. Desde então, os procuradores reuniram documentos e relatos das famílias das vítimas.

A denúncia dos procuradores ocorre um ano depois de a Corte Interamericana de Direitos Humanos ter condenado o Brasil a fazer “a investigação dos fatos do presente caso [guerrilha do Araguaia] a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivas sanções”.

Procuradores investigam crimes da ditatura militar
Os sete procuradores que assinam a ação – Tiago Modesto Rabelo, André Casagrande Raupp, Ubiratan Cazetta, Felício Pontes Júnior, Ivan Cláudio Marx, Andrey Borges de Mendonça e Sérgio Gardenghi Suiama, integram o grupo de trabalho Justiça de Transição, que investiga crimes cometidos durante a ditadura militar. Desde segunda e até esta quarta, eles participam de um seminário em um hotel em Brasília, com a presença de procuradores de vários estados.

“A denúncia chega à Justiça após a instauração de um processo criminal em 2009, e nos direcionamos para colher evidências acerca do desaparecimento de dirigentes políticos. Em 2011, após o fim da apuração, chegou-se à conclusão de que estávamos diante de crimes […]. Por se tratar de crimes permanentes, cuja consumação encontra-se em curso, algo precisaria ser feito”, afirmou o procurador Tiago Modesto Rabelo.

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