Skip to content

Denúncia contra militar por crime na ditadura deve chegar ao STF, diz PGR

16/03/2012

MP apresentou denúncia contra militar por crimes na guerrilha do Araguaia.
Para o procurador-geral, trata-se de ‘uma questão jurídica nova’.

Débora Santos, do G1, em Brasília

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira (14) que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode voltar a discutir a anistia a militares que cometeram crimes no período da ditadura (1964-1985) diante da denúncia contra o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura.

Conhecido como major Curió ele deve responder por crimes de sequestro qualificado contra cinco militantes que atuaram durante a guerrilha do Araguaia. A ação foi ajuizada nesta quarta pelo Ministério Público na Justiça Federal em Marabá.

A guerrilha foi um movimento armado contra a ditadura militar organizado pelo PC do B e reprimido pelo Exército, entre 1972 e 1975, no sul do Pará. Nesta quarta-feira, procuradores da República encaminharam à Justiça Federal do Pará denúncia contra o militar pelo crime de sequestro.

Segundo os procuradores, esse tipo de crime é permanente e, por isso, não poderia se encaixar na Lei de Anistia, que livrou de punição representantes do Estado (policiais e militares) que praticaram atos de tortura durante o regime militar (1964-1985).

“A minha posição quanto à Lei da Anistia é aquela do parecer que ofereci no STF, de que os fatos estão cobertos pela anistia. [Os procuradores] sustentam uma tese diferente. Como os crimes estariam em andamento não teria aplicação a Lei da Anistia. É uma questão jurídica nova que terá que ser examinada e acredito que chegará ao Supremo”, disse o procurador-geral, se referindo ao julgamento no STF que manteve a anistia aos militares.

A dúvida em relação à aplicação da anistia no caso do Major Curió é motivo suficiente para que a defesa recorra ao STF para contestar a denúncia feita à Justiça do Pará. O advogado do coronel, Adelino Tucunduva, afirmou que não pode ainda falar sobre a estratégia de atuação da defesa, mas avaliou a tese do MP como “equivocada”.

A defesa de Curió afirmou que não iria se manifestar até ser notificada, o que pode ocorrer em até 40 dias. “É uma bobagem isso aí e não estamos preocupados”, afirmou o advogado Adelino Tucunduva ao G1 nesta quarta.

Contraditório
Apesar de mantida a anistia aos militares, em dois julgamentos, em 2009 e 2011, a maioria dos ministros do STF entendeu que o sequestro é um crime permanente e, portanto, não corre o risco de prescrever.

Um exemplo é o julgamento do pedido de extradição do major do exército argentino Norberto Raul Tozzo, suspeito de participação no “Massacre de Margarita Belén”, durante o regime militar argentino.

Na ocasião, o ministro Marco Aurélio foi contra a extraditar o militar para que fosse julgado em seu país pelo crime de sequestro. Segundo o ministro, permitir o julgamento do major argentino seria o mesmo que julgar responsáveis por crimes semelhantes ocorridos no Brasil, onde isso é vedado pela Lei de Anistia.

Nesta quarta, a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, afirmou que o Ministério Público Federal “está cumprindo seu papel” ao formular denúncia contra o coronel. “Isso em nada tira nosso objetivo de levarmos adiante nosso trabalho que estamos desenvolvendo de nossa história ser resgatada no Brasil”.

No comments yet

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: