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Protegendo a Dignidade: uma Agenda para os Direitos Humanos

09/12/2009

Em comemoração ao 60º aniversário da Declaração Universal de Direitos Humanos, o governo suíço lançou, em dezembro de 2008, a iniciativa: Protegendo a Dignidade: uma Agenda para os Direitos Humanos.

Apesar da adesão dos países à Declaração, não houve a plena realização de seus princípios em ações e políticas públicas efetivas. Em contrapartida, a Agenda se baseia no exame das realizações conquistadas em matéria de promoção e proteção de direitos humanos até os dias de hoje. Esta Agenda tem como objetivo principal dotar os direitos humanos do peso e da importância que merecem no século XXI, apresentando propostas concretas e projetos de investigação e acompanhamento da proteção aos direitos.

Para elaborar a Agenda foi formado um Painel composto por  personalidades com grande experiência em matéria de direitos humanos. Segue uma lista de membros do Painel e outros experts que participarão da Conferência:

  • Mary Robinson (co-presidente do Painel, ex-presidente da Irlanda e ex-Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos);
  • Paulo Sérgio Pinheiro (co-presidente do Painel, antigo expert independente do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a Violência contra a criança, ex-Secretário de Estado sobre Direitos Humanos, atual membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Washington);
  • Hina Jilani (co-fundadora da Comissão dos Direitos Humanos do Paquistão, ex-Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para Defensores dos Direitos Humanos);
  • Manfred Nowak (Relator Especial da ONU sobre a Tortura);
  • Bertrand Ramcharan (Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos);
  • Vitit Muntarbhorn (Relator Especial das Nações Unidas para a Coréia do Norte e ex-Relator Especial para Pornografia e Venda de Crianças);
  • Andrew Clapham (Diretor da Academia de Direito Humanitário e Direitos Humanos, Genebra).
  • Frédéric Mégret – professor de Direito Internacional e Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade McGill.

Em 2008, o Painel realizou reuniões de trabalho em Genebra, Oslo e Viena, com o apoio dos governos da Suíça, Noruega e Áustria, para refletir sobre os desafios contemporâneos postos aos direitos humanos e, a partir daí,  vários países em todos os continentes estão sendo convidados para se somar ao apoio à Agenda.

Na formulação da Agenda, ressaltou-se a necessidade de responder ao desafio da pobreza, promover o acesso à justiça e ao Estado de Direito, reconhecer as responsabilidades partilhadas entre os Estados e criar mecanismos eficazes de proteção e implementação dos direitos humanos. Foi dada prioridade ao apoio de pesquisas sobre oito temas: dignidade humana, prevenção da violência, detenções e prisões, migrações, apátridas, direito à saúde, mudanças climáticas e um tribunal mundial para os direitos humanos.

No próximo dia 21 de dezembro  de 2009, será comemorado o 1º  aniversário do lançamento da Agenda, com uma Conferência Internacional sobre os Direitos Humanos em São Paulo. Este evento será realizado sob os auspícios do Governo do Estado de São Paulo, em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais, apoio da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania e em cooperação com o Departamento Federal de Relações Exteriores da Suíça e colaboração da Academia de Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos de Genebra e do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, NEV/USP.

O evento visa dar visibilidade e estimular o debate e o compromisso com a temática dos direitos humanos, contando com a presença do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, professor Paulo Vannuchi, de autoridades governamentais, como embaixadores, secretários de estado do Governo de São Paulo, ouvidores, juízes, promotores, universitários, militantes de direitos humanos e organizações da sociedade civil.

Nessa data, serão lançados, em português, a Agenda e o Relatório do Painel, além de dois trabalhos de pesquisas referentes à dignidade humana e grupos vulneráveis e à criação de um tribunal internacional para os direitos humanos.

Mais detalhes em: http://www.nevusp.org/udhr60/

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