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Conferência Internacional sobre Direito à Verdade

12/10/2009

Há 20 anos o Núcleo de Estudos da Violência foi criado na Universidade de São Paulo para acompanhar as mudanças das instituições brasileiras no contexto da transição democrática.

Esta data e os 30 anos da Lei de Anistia, um dos marcos dessa mesma transição, levam-nos a refletir sobre a incompletude desse processo, uma vez que parentes de mortos e desaparecidos políticos continuam a se indagar sobre o paradeiro de seus familiares e vítimas de crimes cometidos pelos agentes estatais – prisões ilegais, seqüestros e tortura – ainda esperam por justiça.

A Conferência Internacional sobre o Direito à Verdade pretende discutir a possibilidade da criação de uma Comissão de Verdade no Brasil, mediante o intercâmbio de idéias com especialistas de outros países onde foram desenvolvidas experiências dessa natureza. O objetivo é fomentar o debate acerca de todas as formas de viabilizar e efetivar o direito à verdade.

Afinal, é responsabilidade do Estado revelar a verdade aos cidadãos, buscando a não-repetição das violações em massa de direitos humanos, institucionalizadas durante o governo autoritário (1964-1985). E é a partir desta revelação que poderemos avançar no processo iniciado na década de 70, de estabelecer, profundamente no Brasil, o Estado Democrático de Direito.

Datas e horários: 19 de outubro, das 09h30 às 18h00
20 de outubro, das 10h30 às 17h30

Local:  Auditório Prof. Francisco Romeu Landi (Poli USP)

Mais informações e inscrições gratuitas em: www.nevusp.org/direitoaverdade

Programação

19 de outubro de 2009

9h30–10h45 – Cerimônia de abertura

  • PAULO VANNUCHI, Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH)
  • JOSÉ HENRIQUE REIS LOBO, Secretário de Relações Institucionais do Estado de São Paulo
  • LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY, Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo
  • JOSÉ GREGORI, Secretário Especial de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo
  • SERGIO ADORNO,  Coordenador Científico do Núcleo de Estudos da Violencia da Universidade de São Paulo (NEV-USP)
  • PAULO SÉRGIO PINHEIRO, NEV/USP
  • GLENDA MEZAROBBA, Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INEU) / Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)


10h50-11h30 – Keynote Speech

  • SERGIO ADORNO, NEV/USP: Os vinte anos do Núcleo de Estudos da Violência da USP;
  • PRISCILLA B. HAYNER, International Center for Transitional Justice (ICTJ): Comissões de Verdade, a Experiência Mundial


11h30–13h00 – Painel: A Verdade e a Responsabilidade do Estado Brasileiro

Objetivo: Discutir o tratamento dado ao direito à verdade, desde o retorno à democracia até os dias de hoje e a publicação dos livros Brasil: Nunca Mais e Direito à Memória e à Verdade
Moderador: PAULO SÉRGIO PINHEIRO, NEV/USP
Testemunho: JOÃO VICENTE GOULART
Participantes: GLENDA MEZAROBBA, INEU/UNICAMP, JOSÉ GREGORI, CMDH e PAULO VANNUCHI, SEDH


14h30-16h000 Painel: Comissões de Verdade

Objetivo: Discutir o que são Comissões de Verdade, para que servem, como funcionam, possíveis resultados e conseqüências, prós e contras de sua criação
Moderador: GUILHERME ASSIS DE ALMEIDA, Direito/ USP
Testemunho: IVO HERZOG
Participantes: EDUARDO GONZALEZ, ICTJ e ERIC WIEBELHAUS-BRAHM, Consultor independente de Direitos Humanos


16h00-16h30 Intervalo


16h30-18h00 Painel: Comissões de Verdade no Cone Sul

Objetivo: Compartilhar, analisar e discutir os fundamentos que conduziram e inspiraram países do Cone Sul na transição democrática e na reconstrução da memória
Moderador: GUILHERME LUSTOSA DA CUNHA, Ex-representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
Testemunho: LAURA PETIT
Participantes: CAROLINA VARSKY, Centro de EstudIos Legales y Sociales (CELS) e CATH COLLINS, Universidad Diego Portales (UDP)

20 de outubro de 2009

10h30–12h00 Painel: A Verdade Não-Revelada

Objetivo: Discutir o habeas-data, a abertura dos arquivos e a verdade não-revelada
Moderador: NANCY CARDIA, NEV/USP
Testemunho: FAMILIARES DE MANOEL FIEL FILHO
Participantes: LEIGH PAYNE, University of Oxford e BELISÁRIO DOS SANTOS JUNIOR, Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)


14h00-15h30 Painel: Verdade e Justiça

Objetivo: Discutir como a verdade pode informar o Judiciário e contribuir para o dever de identificar e processar violações de direitos humanos
Moderador: MARCO ANTÔNIO BARBOSA, CEMDP
Testemunho: SUZANA K. LISBOA
Participantes: DALMO DE ABREU DALLARI,  Direito/ USP, CLAUDIA PERRONE-MOISÉS, Direito/USP e LUCIA ELENA A. F. BASTOS, NEV/USP


15h30-16h00 Intervalo


16h00-17h30 Painel: Verdade, Perdão e Reconciliação

Objetivo: Discutir se e como a verdade pode contribuir para que as vítimas e seus familiares considerem a possibilidade de perdão; para a reconciliação entre as partes envolvidas no conflito e, dessa forma, evitar a repetição de ciclos de violência
Moderador: MARIA HERMÍNIA TAVARES DE ALMEIDA, Instituto de Relações Internacionais (IRI-USP)
Testemunho: FLÁVIA SCHILLING
Participantes: LUCI BUFF, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e NEV/USP e EDSON TELES, Universidade Bandeirante (UNIBAN)

One Comment leave one →
  1. roberto machado permalink
    13/10/2009 02:51

    Apesar de reconhecer o empenho do presidente Lula e o esforço de Ministro Tarso Genro, em atenuar a dignidade de milhares de brasileiros atingidos pela ditadura militar, concordo com o presidente da Comissão de Anistia Paulo Abrão quando ele admite haver injustiças nas indenizações, dou como exemplo o meu caso – processo nº 2002.01.11530. Por participar da luta contra o golpe de 1964, greves de trabalhadores, movimentos pela redemocratização do país e ter-me colocado contra a corrupção, nepotismo, gastos excessivos, transporte de material radioativo sem atender requisitos de segurança e inúmeras ilicitudes no âmbito da administração da INB-Indústrias Nucleares do Brasil em plena ditadura militar, fui interrogado no famigerado SNI e posteriormente demitido. Desde então tenho enfrentado todo o tipo de intimidação, perseguição e constrangimento, inclusive nos governos dos presidentes FHC e LULA, fatos que me levaram a trabalhar na informalidade. A portaria nº 1942, de 14.10.2008, do Ministério da Justiça, ratificou a declaração de anistiado político, porém negou-me o pagamento da prestação mensal permanente e continuada.

    Indago. -O que difere a minha anistia às concedidas ao jornalista Cony, ao cartunista Ziraldo ou ao metalúrgico Lula, perante a lei 10.559?

    Roberto Machado

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