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Documentos da ditadura

02/04/2009

Governo vai criar site para divulgar documentos da ditadura que estão no Arquivo Nacional

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O governo federal vai disponibilizar em um portal na internet os documentos em poder do Arquivo Nacional referentes ao período da ditadura militar, entre 1964 e 1982. Intitulado de “Portal Memória Reveladas”, o site vai digitalizar os documentos para que a população tenha acesso ao seu conteúdo.

Além dos documentos em posse do Arquivo Nacional, o site vai reunir dados que estão em posse dos Dops (Departamento de Ordem Política e Social) estaduais –que assinarem convênios com o governo.

Segundo a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), o site também vai permitir o envio de documentos anônimos referentes ao período da ditadura, que vão estar disponíveis para a consulta popular. “Vamos definir outros elementos para o acesso à informação de particulares garantindo, é claro, o anonimato”, afirmou.

Dilma também anunciou que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional até o final de abril projeto de lei que permite o acesso da população a informações sigilosas do governo.O projeto de lei mantém, porém, o sigilo sobre parte dos documentos públicos.

Sem adiantar detalhes do texto, Dilma disse apenas que o projeto proibi o sigilo sobre documentos referentes a temas de violação dos direitos humanos. O texto vai tipificar as informações que devem ser sigilosas e os prazos em que serão mantidas em segredo.

A ideia do governo é criar sistemas de informação ao cidadão, vinculados à CGU (Controladoria Geral da União), que terão poderes para decretar o sigilo sobre os documentos. “Reconhecemos a necessidade de criar em cada órgão público um serviço de informação ao cidadão, com um órgão superior a ele. A classificação da informação em qualquer grau de sigilo deve ser explicitada a razão”, afirmou Dilma.

Segundo a ministra, os documentos que não tiverem o sigilo reavaliado em dois anos vão ser automaticamente tornados públicos pelo governo. “Haverá a responsabilização de agentes públicos que descumprirem as normas”, afirmou. Dilma disse que o governo vai qualificar servidores que vão lidar com o sigilo dos documentos, uma vez que ainda não estão capacitados para a nova função.

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