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60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

10/12/2008

Brasil ainda tem desafio de tirar direitos humanos do papel, diz ativista

Ivan Richard
Da Agência Brasil
Em Brasília (DF)

Passadas seis décadas da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Brasil tem o desafio de tirar do papel todos os preceitos do documento elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) depois da Segunda Guerra Mundial. A avaliação é do ativista de direitos humanos e conselheiro fundador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Jair Krischke.

Para ele, a sociedade brasileira “não tem apreço” pelos direitos humanos e o Estado é o principal responsável por esse distanciamento. “A cultura brasileira é autoritária e não dá a devida atenção à questão dos direitos humanos. [Precisamos] tirar do papel e fazer que isso aconteça no cotidiano das pessoa. Essa é a nossa grande luta hoje”.

Segundo ele, depois de o povo ter ter vencido a ditadura, que foi um período de extrema violação aos direitos humanos, as violações continuam. “O grande violador é o próprio Estado Brasileiro – a União, estados e municípios – pois são eles que sonegam a educação, a saúde pública de qualidade, que não dão a devida atenção à infância e não cuidam da velhice”.

Para o ativista, a defesa dos direitos humanos tem se consolidado mundialmente. Ele cita os exemplos da criminalização da tortura e o avanço da proteção dos direitos das mulheres e indígenas. Por outro lado, Krischke lembra que o Brasil tem sido cobrado por organismos internacionais por graves desrespeitos aos direitos humanos.

“Lá fora, o Brasil está sendo denunciado constantemente; chamando a atenção das Nações Unidas pela questão dos nossos presídios, que já são um escândalo internacional. É inadmissível que o Brasil, em pleno Século 21, mantenha os presídios da forma que estão. É um escândalo internacional de violação aos direitos humanos”.

Outro problema, segundo ele, é a forma como as autoridades lidam com os movimentos sociais. “Aqui no Rio Grande do Sul, os movimentos sociais estão sendo encarados como caso de polícia, o que é um equívoco. Os movimentos sociais agem no âmbito político com toda abrangência que o termo permite e o Estado deveria assegurar o direito de manifestação”.

Para o ativista, a comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos deve servir também para que a sociedade se empenhe n o sentido de que esses direitos sejam observados.

“Esse é o desafio que todos nós temos, sociedade e os poderes constituídos. A sociedade civil organizada e cada um dos Brasileiros têm esse desafio, porque é do seu interesse pessoal. Sempre lembro que quando permitirmos que alguém seja torturado, já estamos dizendo que seremos a próxima vítima. O repúdio da sociedade às violações é uma garantia de que a declaração dos direitos do homem serão respeitadas”, disse.

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