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Brasil: Procurador Geral da República pede intervenção federal em Urso Branco

13/10/2008

A decisão representa um marco na luta pelos direitos humanos no Brasil. A intervenção federal, com base em violações sistemáticas dos direitos humanos, poderá ser um instrumento indispensável no combate aos crimes cometidos por agentes do Estado

A decisão do Procurador Geral da República de pedir uma intervenção federal no estado de Rondônia por violações sistemáticas de direitos humanos na Casa de detenção José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, representa um marco na luta pelos direitos humanos no Brasil.

A intervenção federal, com base em violações sistemáticas de direitos humanos, poderá ser um instrumento indispensável no combate aos crimes cometidos por agentes do estado. Por isto a Anistia Internacional espera que o Supremo Tribunal Federal emita uma decisão favorável ao pedido do Procurado Geral com a maior brevidade possível.

O pedido de intervenção foi feito com base nas denúncias apresentadas pela Comissão Justiça e Paz de Porto Velho e pela Justiça Global, que detalham anos de violações de direitos humanos pelo Estado, incluindo ações diretas de agentes do estado assim como negligência das várias autoridades responsáveis, resultando em mais de 100 homicídios de detentos em oito anos.

As denúncias incluem casos de execuções sumárias e tortura por policiais e agentes penitenciários, além do ‘abandono dos presos pelo Estado a sua própria sorte’ resultando em altíssimos números de homicídios entre presos. O caso mais notável foi o massacre de 27 presos por outros presos, no dia 1º de janeiro de 2002. Até hoje nenhum dos acusados pelo massacre, incluindo autoridades e detentos, foi julgado por estes crimes.

Em abril de 2002 uma delegação da Anistia Internacional visitou Urso Branco, onde testemunhou presos com marcas de tortura e espancamentos, presos com feridas de balas de borracha, presos severamente doentes que não recebiam a mínima atenção médica, superlotação, e condições cruéis, degradantes e desumanas. Ao mesmo tempo, em desrespeito à lei de execução penal, policiais militares, altamente armados e encapuzados, estavam substituindo os agentes penitenciários. Poucas foram as respostas às denuncias desta organização.

O caso de Urso Branco também foi o primeiro a levar o Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desde 18 de junho de 2002 a Corte tem emitido resoluções com medidas provisórias determinando a responsabilidade do Estado brasileiro em garantir a segurança dos detidos e melhorar as condições do presídio. Segundo as informações recebidas por esta organização, pouco foi feito para assegurar estas garantias.

Disponível no site da Anistia Internacional no link http://www.br.amnesty.org/index_noticias.shtml?sh_itm=ec92039ebe3cbd6f923c0e0e3fbb0ff8

UM ANO ANTES…

Folha de São Paulo 10 de outubro de 2007

Relatório, que será apresentado hoje, tem como principal foco presídio de Rondônia, considerado “campo de concentração de pobres”

ANDRÉ CARAMANTE

ROGÉRIO PAGNAN

DA REPORTAGEM LOCAL

Um grupo de entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, entre elas a Justiça Global, vai apresentar denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre as condições de presídios brasileiros.

O principal foco será o presídio Urso Branco, de Porto Velho (Rondônia), que já foi denunciado ao órgão em 2002 após a morte de 27 presos. Na época, a Corte cobrou do governo brasileiro garantias da integridade física e da vida dos presos. A superlotação da maioria dos 144 presídios paulistas também será discutida hoje na OEA, em Washington (EUA).

A nova denúncia sobre o presídio é baseada no relatório produzido pela Justiça Global e pela Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho. O documento revela que nada mudou desde a primeira denúncia. De lá para cá, 94 presos morreram em rebeliões e “chacinas extremamente violentas” e o Estado não fornece oficialmente “a relação definitiva dos internos assassinados”.

O presídio é tratado no relatório como “campo de concentração de pobres” e um “depósito industrial de dejetos sociais”, utilizando definição do sociólogo francês Loic Wacquant, um dos maiores especialistas no sistema prisional.

A unidade, construída em 1990 para abrigar 460 pessoas, chegou a ter neste ano 1.014 detentos. “Os internos somente têm acesso à água três vezes ao dia. O banho de sol acontece uma vez por semana”, diz parte da conclusão. O Brasil aceitou em 1998 seguir a jurisdição do tribunal. Além de pagamento de indenizações, a Corte pode determinar sanções econômicas e retaliações no Conselho Permanente da OEA.

São Paulo

A superlotação dos presídios paulistas também será levada à Corte. Um documento é produzido pelas entidades de defesa dos direitos humanos do Brasil e será encaminhado ao relator sobre tortura da ONU (Organização das Nações Unidas) e para o relator sobre sistema prisional da OEA.

Essa denúncia tem como base uma reportagem da Folha, do dia 27 de setembro, que revelou a superlotação nos presídios do Estado – com mais de 42 mil presos acima da capacidade. São 138.919 presos para 96.546 vagas.

Outro lado

O governador de Rondônia, Ivo Cassol (afastado do PPS), foi procurado ontem para se manifestar sobre as novas denúncias sobre o presídio Urso Branco e, segundo sua assessoria, ele determinou que o secretário-adjunto de Assuntos Penitenciários, Renato Eduardo de Souza, falasse sobre a prisão.

De acordo com Souza, “hoje, a situação no presídio Urso Branco é bem melhor do que antes, pois agora existe controle do presídio por parte dos agentes do Estado”. Ele afirmou também que tem se empenhado em realizar mutirões para liberar presos com a situação judicial regularizada.

Sobre a falta de água no presídio, Souza disse que estima em três meses o prazo para que o problema seja regularizado, já que dois novos poços foram abertos para abastecer a prisão. Ele disse que o banho de sol ocorre duas vezes por semana.

Governo Serra se cala

O secretário da Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto, braço direito do governador José Serra (PSDB) na questão prisional, foi procurado ontem pela Folha, mas não quis se manifestar sobre as ações das entidades de direitos humanos para denunciar a situação nas prisões paulistas.

Desde junho de 2006, a Folha tenta entrevistá-lo, mas Ferreira Pinto nunca atendeu aos pedidos da reportagem.

Maurício Kuehme, diretor do Departamento Penitenciário Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça, só poderá falar sobre o Urso Branco e os presídios lotados de SP amanhã, segundo seus assessores.

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