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Sobre o direito à memória e à verdade – Marcello Cerqueira

17/09/2008

O Estado publicou neste Espaço Aberto, dia 4 de setembro de 2007, artigo do estimado senador Jarbas Passarinho, sob o título A memória, a verdade e o destempero, em que contabiliza as vítimas da ação armada de grupos que então se opunham ao regime militar e manifesta sua revolta em face do lançamento, no Palácio do Planalto, do livro Direito à Memória e à Verdade, simples compilação de denúncias de vítimas e de parentes das vítimas da repressão e de seus advogados.

Lembra sua atuação em favor da aprovação da Lei de Anistia (Lei 6.683/79) como líder no Senado do governo do general Figueiredo. Vice-líder do MDB na Câmara dos Deputados, concordei com o arenista senador Passarinho, líder do governo, mas objetivando a ampliação da lei com a aprovação da emenda generosa do saudoso deputado Djalma Marinho, derrotada por escassos quatro votos no Congresso Nacional.

Julga o articulista que o livro “coleta dados para denegrir a honra do Exército…” Nesse passo (sem querer discutir a expressão preconceituosa “denegrir”), o senador alcança resultado diverso de sua repulsa, já que admite que a instituição Exército, e não seus subúrbios repressivos, foi responsável por prisões, seqüestros, torturas, mortes e ocultação de cadáveres de opositores ao regime militar.

As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes (artigo 142 da Constituição federal) e por isso não se confundem com atos insanos de militares que desertaram de seus compromissos.

São também organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República. Aí, sim, em 1964 declinaram de seus compromissos constitucionais e destituíram, pela força, o presidente constitucional do Brasil, golpe articulado com os serviços de inteligência dos Estados Unidos da América e já em curso, se necessária, a intervenção armada da Frota do Caribe, apoiada pelo porta-aviões da classe Florestal, na operação conhecida como Brother Sam, conforme revelam, hoje, insuspeitos documentos do Departamento de Estado norte-americano.

O recrudescimento do golpe com o AI-5 – carimbado com uma frase do senador Passarinho que desmerece sua honrada biografia: “Às favas os escrúpulos” – levou um setor da esquerda à aventura da luta armada, um erro político, sem dúvida. Mas, ao fechar os canais elementares de participação política, generalizar a violência contra a população, perseguir cruelmente os que a ela se opunham, a ditadura compeliu os vitimizados a adotar uma ação política de que, na origem, não cogitavam. A ilegitimidade do regime e sua ação violenta é que geraram uma contraviolência equivocada, mas perfeitamente compreensível. A responsabilidade moral e política pela resistência armada é dos que romperam a legalidade democrática, em 1964, e marcharam, de rota batida, para a mais terrível repressão de nossa História desde os capitães-do-mato.

Mais afeito à linguagem castrense do que à forense, engana-se o senador sobre o alcance da expressão “crimes conexos”, que acobertaria os torturadores, delinqüentes do regime de exceção, supostamente considerados inimputáveis pela Lei de Anistia.

“Crime conexo” ocorre (conexão teleológica) quando o crime é praticado para assegurar a execução de outro, permanecendo ligados pelo liame de causa e efeito, aplicada, no caso, a regra do concurso material (artigo 69, caput, do Código Penal).

Exemplificando: um militante furta um carro e o entrega a um grupo para praticar assalto a estabelecimento bancário. Todos são presos: o crime do que furtou o carro é conexo com o crime dos que assaltaram o banco, mas absolutamente não é conexo com o crime do agente que os torturou. O que estou a dizer é que, do ponto inarredável da doutrina e da lei penal, os torturadores não foram anistiados!

A lei é um texto promulgado num contexto. Quando da promulgação da Lei de Anistia, a questão principal era libertar os presos políticos e promover a volta dos desterrados. Não se cogitava de buscar interpretação da lei que apenasse os torturadores. Não se cogitou, na Alemanha, de fazer Nuremberg com Hitler no poder. É certo que, embora o texto permaneça o mesmo, o contexto naturalmente se transforma e o âmbito do legalmente proibido acompanha as mudanças. Daí os processos que no Chile alcançaram Pinochet e outros e, na Argentina, Videla, Massera e outros, por decisão dos tribunais.

Aqui, o processo foi menos violento se comparado a outros e, aqui, os agentes comprometidos com a tortura e o terrorismo nada sofreram: o oficial comprovadamente responsável pela bomba no Riocentro, por exemplo, foi inocentado por tribunais militares e seguiu sua carreira.

Há de se atentar para a diferença abismal entre crimes políticos praticados por pessoas ou grupos políticos e crimes praticados pelo Estado, responsável este pelo processo civilizador.

No caso, o livro Direito à Memória e à Verdade, mera compilação de testemunhos particulares, é apenas um tímido passo no sentido do esclarecimento dos crimes praticados pelos subúrbios do autoritarismo sob responsabilidade do Estado brasileiro.

O que se espera é que o governo abra seus arquivos secretos para esclarecer os crimes praticados sob o manto do Estado e permita a tantas famílias saber de seus mortos, render-lhes a última homenagem e servir de advertência para que tais atos não venham novamente a manchar nossa já tão sofrida História. É o Brasil o único país do Cone Sul da América que ainda não abriu seus arquivos para a História.

É direito dos vivos saber dos seus mortos. É direito do País não querer que tais fatos se repitam.

A abertura dos arquivos não é um ato de revanche, mas de justiça. E o fiador dela será o Exército que libertou os escravos, fundou a República e lutou contra o fascismo na Itália. É o Exército dos homens de bem, de oficiais honrados como o coronel Jarbas Passarinho.

* Marcello Cerqueira é advogado

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