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Seminário Internacional Direito à Memória e à Verdade

18/08/2008

Chega ao Brasil Baltasar Garzón, o juiz que mandou prender Pinochet

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Famoso por ter decretado, em 1998, a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, o juiz espanhol Baltasar Garzón, participará amanhã [18] e na terça-feira de uma série de encontros com autoridades brasileiras e representantes da sociedade civil em São Paulo e em Brasília. Garzon chega ao Brasil em um momento de efervescência das discussões sobre a abertura dos arquivos e punição dos torturadores dos anos de ditadura militar e revisão da Lei de Anistia.

Há duas semanas, o ministro da Justiça, Tarso Genro, irritou os militares ao defender, em um seminário, a punição rigorosa para a tortura, que, em sua opinião, não pode ser classificada como crime político, mas como crime comum. A declaração do ministro provocou reação dos militares e um pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que o ministro deixasse o assunto para ser tratado pelo Poder Judiciário.

Em entrevista à revista Carta Capital, Garzón defendeu a abertura dos arquivos para que se possa responsabilizar os que cometeram crimes durante o regime militar. “Quando não são tomadas as decisões necessárias apoiadas na verdade, na memória, para se estabelecer o que realmente aconteceu no passado, o país tem um problema a resolver. Entendo que o mais acertado, o mais humano, o mais positivo, é que esses arquivos sejam abertos e os culpados responsabilizados, e não se tomar a atitude de que nada acontece, porque é assim mesmo”, disse o juiz na entrevista.

“O debate sobre a punição aos torturadores e a abertura dos arquivos está colocado e é importante que a sociedade participe”, destacou o secretário-executivo da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Rogério Sotille.

Garzón vem ao Brasil atendendo a um convite do governo brasileiro. Em São Paulo, amanhã, ele fará uma visita ao antigo prédio do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), hoje Estação Pinacoteca. O prédio, onde ocorreram crimes de tortura e assassinatos nos anos mais duros do período militar, serve de palco para a exposição “Direito à Memória e à Verdade”, organizada pela SEDH, ligada à Presidência da República.

À noite, às 19 horas, Garzón participa do seminário internacional “Direito à Memória e à Verdade”, promovido pela SEDH, em parceria com a Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a revista Carta Capital.

Na terça-feira (19), em Brasília, o juiz espanhol se encontrará com autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário e fará uma palestra no debate promovido pela Universidade de Brasília (UnB) e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

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Tortura: juiz Baltasar Garzón diz que anistia não se aplica a crimes contra Humanidade

Publicada em 18/08/2008 às 20h57m

Ricardo Galhardo – O GloboSÃO PAULO. Em rápida visita à exposição “Direito à Memória e à Verdade” – sobre a ditadura militar -, o juiz espanhol Baltasar Garzón disse, nesta segunda-feira, em São Paulo, que, de acordo com os tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, as leis de anistia não se aplicam a acusados de crimes contra a Humanidade, como a tortura.

A polêmica sobre o assunto voltou recentemente quando o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a revisão da Lei da Anistia para que militares que torturaram durante a ditadura pudessem ser punidos. A declaração provocou diversas reações, a mais contundente vinda dos próprios militares, que se reuniram no Clube Militar, no Rio, e emitiram carta de repúdio, classificando a discussão de “extemporânea, imoral e fora do propósito”. Com a tensão entre integrantes do governo e militares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em ação e encerrou o debate público sobre o tema , dizendo tratar-se de prerrogativa do Judiciário.

– A anistia deve estar subordinada ao caráter do delito cometido. Quando se trata de crimes contra a humanidade, a anistia não é passível de aplicação – disse Garzon.

O juiz ganhou notoriedade em 1998, quando ordenou a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, acusado de ordenar centenas de execuções e torturas contra adversários políticos.

“Quando se trata de crimes contra a humanidade, a anistia não é passível de aplicação”

Nesta segunda-feira, ao lado do secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e do secretario de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, ele visitou a exposição que conta, por meio de fotos e textos, a repressão política nos anos de chumbo (1964-1985). O local escolhido para a mostra é o prédio do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops), um dos principais centros de tortura e desaparecimentos durante a ditadura militar brasileira.

– É muito impressionante estar aqui depois de tudo o que lemos sobre o que ocorreu no Brasil – disse Garzón.

O juiz disse estar a par da iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) de tentar punir criminalmente os responsáveis por torturas durante a ditadura, numa releitura da Lei de Anistia de 1978. Para Garzón, evitar a impunidade dos turturadores é uma obrigação.

– Quando se trata de crimes contra a humanidade há obrigação não apenas moral, mas também legal, de investigar. Internacionalmente está estabelecida uma rotina de resposta pela via penal – disse Garzón.

Segundo ele, é necessário despolitizar a questão para que se possa reestabelecer a justiça e evitar novos desrespeitos aos direitos humanos.

– Não é uma questão política nem ideológica mas de justiça reparadora. Em todos os casos é preciso produzir uma resposta, nem que isso demore 15 ou 30 anos. Sou dos que opinam que os crimes contra a humanidade devem ter uma resposta severa de forma a não permitir que estes problemas voltem a acontecer. Quando estudamos a história dos países vemos que é assim. Não se pode deixar resquícios – afirmou Garzón.

“Não é uma questão política nem ideológica, mas de justiça reparadora”

Em junho deste ano os procuradores federais Eugênia Fávero e Marlon Weichert abriram ações cíveis contra os ex-comandantes do DOI-Codi, em São Paulo, onde foram torturados milhares de pessoas nas décadas de 60 e 70, e encaminharam às procuradorias criminais ofícios orientando os colegas a moverem ações penais contra torturadores. Os ofícios resultaram na abertura de pelo menos cinco ações, o que provocou uma grande reação nos meios militares.

O juiz espanhol evitou comentar o caso brasileiro, mas disse que criminosos que tenham passado impunes em seus países são passíveis de punições em côrtes estrangeiras, a exemplo do que ocorreu com Pinochet.

– Mas isso é um princípio complementar. Não se trata de substituir (a justiça local) desde que não se imponha a impunidade – disse ele.

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