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Estudo vincula violência no Brasil à Lei da Anistia

09/08/2008

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A punição aos torturadores do período militar não traz risco de instabilidade à democracia. Pelo contrário: além de consolidar o regime democrático pode melhorar a vida da população, com o avanço da preservação dos direitos humanos no país. Essas foram algumas das conclusões de uma pesquisa feita pela professora de Ciências Políticas da Universidade de Minnesota Kathryn Sikkink.

A especialista em política e direitos humanos pesquisou a situação de 100 países que nas últimas décadas passaram de regimes autoritários para o democrático. Nesse grupo também estão os países que estavam sob guerra civil ou que foram recém-criados, como no caso daqueles que faziam parte União Soviética. Os regimes democráticos que julgaram aqueles que violaram os direitos humanos, em crimes como tortura, assassinato, prisão sem processo, desaparecimento de pessoas ou genocídio, tiveram uma melhora significativa na preservação dos direitos básicos de seu povo. “Não é verdadeira a hipótese de que o julgamento dos torturadores pode levar a um golpe de Estado”, concluiu.

Na escala de repressão, elaborada pela Anistia Internacional e pelos Estados Unidos e usada pela pesquisadora, os índices de respeito aos direitos humanos melhoraram em países como a Argentina, onde há pelo menos 19 anos os cidadãos que sofreram represálias durante o período militar puderam recorrer à Justiça.

No caso do Brasil, ainda sem punições, a situação foi inversa e o respeito aos direitos básicos hoje é pior do que na época da ditadura, segundo o estudo. “A não-punição abre precedente para que o Estado continue autoritário”, comenta Kathryn. “No caso brasileiro houve uma regressão por conta da repressão policial, assassinatos por parte de agentes públicos. Parece que são repressões diferentes, mas não são”. Ela cita como exemplo os recentes incidentes com o Exército no Morro da Providência, quando três jovens da comunidade foram entregues por militares a gangues rivais e mortos. “A impunidade do agente do estado pode gerar mais repressão?”, questiona.

Para ela, o julgamento dos torturadores do regime militar é simbólico, e importante justamente por isso. “Indicará à sociedade que o agente do Estado não pode matar e torturar. Matar não pode ser um ato do Estado. Se deixar sem punir, é como legitimar a ação desses torturadores”, afirma. “É necessário impor custos àqueles que violam os direitos humanos.”

Na Argentina, que lidera o rankign dos países latino-americanos nos processos contra os torturadores, a pesquisadora diz que as Forças Armadas são mais subordinadas ao poder civil. “Não sabemos quantos serão sentenciados, mas há menos impunidade. Naquele país a pressão social também é maior. “O número de mortos no regime militar foi muito maior do que no Brasil. Calcula-se que foram mais de 13 mil mortes na Argentina, enquanto no Brasil foram mais de 400. A pressão em cima do governo por parte das famílias é diferente”.

A professora e pesquisadora atenta para o fato de que não é só o Brasil que tem a lei de anistia. “Mas em casos dos outros países da América Latina eles encontraram formas de driblar a lei, de torná-la mais flexível às punições. A lei da anistia não é intocável, como se mostra aqui”. No Brasil, ela ainda tem caráter mais econômico, de dar uma indenização em dinheiro aos torturados e seus familiares do que em mostrar-se contra o regime autoritário e ao abuso dos direitos humanos, afirma.
Kathryn expôs ontem de manhã parte de sua pesquisa em uma mesa redonda sobre direitos humanos e democracia, no encontro da Associação Brasileira de ciência Política, em Campinas. Ao seu lado, o pesquisador Marcelo Lavenère, da UNB, Escola Superior do Ministério Público, também defendia a punição aos torturadores. “Os torturadores têm de ser responsabilizados. Não têm de ficar protegido por essa lei”, disse, pouco depois do término da discussão.

O debate dos pesquisadores, entretanto, levantou também a bandeira da abertura dos arquivos militar, tema ainda tabu no governo federal. Expert no assunto, o pesquisador americano Peter Kornbluh, da organização não-governamental Arquivo Nacional de Segurança, em Washington, não se conforma com o fato de o governo brasileiro ainda não ter aberto esses arquivos. “O Brasil é um exemplo de democracia na América Latina, mas ainda não conseguiu fechar as portas do passado. Enquanto não resolver a questão dos arquivos, sempre vai ter um debate sobre esse período. A dor daquela época não vai acabar”.

A entidade que ele dirige é especializada na investigação sobre segurança nacional e atuações oficiais ou encobertas de norte-americanos em outros países. Para Kornbluh, a abertura dos arquivos brasileiros ajudará a entender não só o regime autoritário brasileiro, mas também os regimes da América Latina.

O especialista analisa que o golpe de Estado no Brasil foi um “modelo” seguido pelos regimes autoritários dos países vizinhos. “O governo brasileiro tem que abrir os arquivos e não é só pelo Brasil. O país teve muita influência na região, participou da Operação Condor e precisamos ter acesso aos documentos secretos para conhecer mais de outros regimes”, diz Kornbluh, cercado de dezenas de documentos, copiados do arquivo americano. Documento repassado ao Valor, cita a relação do Brasil com a operação. “O Brasil estava aliado aos Estados Unidos na briga contra a esquerda. Nos arquivos brasileiros há muita informação sobre a operação. Foi um processo internacional de terrorismo, de assassinatos e de torturas”, diz.

Com base na Lei de Liberdade de Informação dos Estados Unidos, Kornbluh conseguiu ter acesso aos documentos do governo americano que mostram o apoio dos EUA ao golpe militar de Augusto Pinochet, no Chile, e que revelam a participação do Brasil na Operação Condor. Ele cita como exemplo um pedido que fez ao governo americano, durante o governo Bill Clinton, para levantar informações sobre os arquivos ligados a Pinochet, e relata ter conseguido 24 mil novos documentos.

A dificuldade de o governo brasileiro em lidar com os arquivos da época militar, dizem os especialistas, está relacionada a alguns fatores, como a transição “lenta e gradual” do regime militar para o democrático, pactuada por um governo autoritário; o controle militar ainda presente – como nos morros cariocas –; e com a pressão das Forças Armadas, que não quer a divulgação dos dados O número de vítimas, menor que em casos como no Chile e na Argentina, também diferencia a pressão social do Brasil com relação aos dois países vizinhos.

Kornbluh diz que irá, por meio de pesquisas no arquivo americano, tentar levantar mais informações sobre a ditadura brasileira. A pressão internacional, nesse caso, pode ajudar a acelerar o processo de abertura dos arquivos. “Não há nenhuma razão para não termos acesso a esses documentos. “Não há como ter um debate democrático se não houver acesso à informação. Esse debate que acontece hoje sobre a ditadura é simbólico e mostra que ainda não chegou ao verdadeiro governo democrático”, diz o pesquisador norte-americano. ” A verdade tem que acompanhar a real democracia.”

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In Arendt’s own words:

The end of human action, as distinct from the end products of fabrication, can never be reliably predicted. The means used to achieve political goals are more often than not of greater relevance to the future world than the intended goals.

[T]here are, indeed, few things more that are more frightening than the steadily increasing prestige of scientifically minded brain trusters in the councils of government during the last decades [the 1950s and ’60s] … they reckon with the consequences of certain hypothetically assumed constellations without, however, being able to test their hypotheses against actual occurrences.

Arendt writes that it is “a rather sad reflection on the present state of political science that our terminology does not distinguish among such key words as power, strength, force, authority, and, finally, violence – all of which refer to distinct, different phenomena and would hardly exist unless they did.” She makes the distinctions:

Power corresponds to the human ability not just to act but to act in concert. Power is never the property of an individual; it belongs to a group and remains in existence only so long as the group keeps together.

Strength unequivocally designates something in the singular …

Force … should be reserved, in terminological language, for the “forces of nature” or the “force of circumstances,” that is, to indicate the energy released by physical or social movements.

Authority can be vested in persons – there is such a thing as personal authority, as for instance, in the relation between parent and child, between teacher and pupil – or it can be vested in offices, as, for instance, in the Roman senate or in the hierarchical offices of the Church. (A priest can grant valid absolution even though he is drunk.) Its hallmark is unquestioning recognition by those who are asked to obey; neither coercion nor persuasion is needed.

Violence , finally, as I have said, is distinguished by its instrumental character. Phenomenologically, it is close to strength, since the implements of violence, like all other tools, are designed and used for the purpose of multiplying natural strength…

“Violence,” she writes, “can always destroy power. Out of the barrel of a gun grows the most effective command, resulting in the most instant and perfect obedience. What never can grow out of it [violence] is power.” [For example, violence and threat of violence by the emperors Caligula and Nero did not enhance their power. It diminished their power.]

Arendt writes that “In a head-on clash between violence and power, the outcome is hardly in doubt” – as in a military against collective non-violent resistance (power). But, she adds, “Nowhere is the self-defeating factor in the victory of violence over power more evident than in the use of terror to maintain domination, about whose weird successes and eventual failures we know perhaps more than any generation before us.”

Violence, she sums up, “can destroy power; it is utterly incapable of creating it.” Writing at the end of the 1960s, Arendt was critical of the advocacy of violence by blacks critical of Martin Luther King’s non-violent movement, and she took issue with the advocacy of violence by the Left in the 1960s. On Sartre she wrote:

Sartre with his great felicity with words has given expression to the new faith. “Violence,” he now believes, on the strength of Fanon’s book, “like Achilles’ lance, can heal the wounds it has inflicted.” If this were true, revenge would be the cure-all for most of our ills.

The rarity of slave rebellions and of uprisings among the disinherited and downtrodden is notorious; on the few occasions when they occurred it was precisely “mad fury’ that turned dreams into nightmares for everybody. In no case, as far as I know, was the force of these “volcanic” outbursts, in Sartre’s words, “equal to that of the pressure put on them.”

In the third part of her book, pages 59 through 87, she describes her discomfort with social scientists trying “to solve the riddle of ‘aggressiveness’ in human behavior.” She asks why we should ask humans to take their “standards of behavior from another animal species.”

Under some conditions, writes Arendt, rage and violence are justified. Violence inspired by a short-term goal can be rational. The absence of emotions neither causes nor promotes rationality. “Detachment and equanimity” in view of “unbearable tragedy” can indeed be “terrifying.” Violence, she writes, “…is rational to the extent that it is effective in reaching the end that must justify it. But, she adds, “we never know with any certainty the eventual consequences of what we are doing.”

She is not saying that people should always refrain from taking a chance. But she warns that with violence there is a danger that the means will overwhelm the end.

disponível em: http://www.fsmitha.com/review/arendt.html

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