Seminario – Memoria e Verdade: 29/06, 10h as 18h

Desarquivando a Ditadura: 16/06/2009, 19h

Convidamos para debate e lançamento do livro

DESARQUIVANDO A DITADURA: MEMÓRIA E JUSTIÇA NO BRASIL
Volumes I e II

Organizado por

Cecília MacDowell Santos

Edson Teles

Janaína de Almeida Teles

Com debate coordenado por

Cecília MacDowell (CES, Universidade de Coimbra e University of San Francisco)

e os debatedores

Ana Maria Camargo (USP)

Márcio Seligmann-Silva (Unicamp)

Marlon Weichert (Procurador da República)

Zilda Marcia Grícoli Iokói (USP)

Dia 16 de junho

a partir das 19 horas

Instituto Sedes Sapientiae

Av. Ministro Godoy, 1484

Perdizes – São Paulo / SP

Sumário

VOLUME I

Parte I – Construindo memórias e histórias de resistência

Capítulo 1

Sidney, Olavo e Jeremias

Murilo Leal

Capítulo 2

Memória e cidadania: as mortes de V. Herzog, Manuel F. Filho e José F. de Almeida

Mário Sérgio de Moraes

Capítulo 3

A liberdade nasce da luta: o surgimento da OSI na crise da ditadura

Everaldo de Oliveira Andrade

Capítulo 4

“Servir ao povo de todo o coração”: mulheres militantes e mulheres operárias no ABC na década de 1970

Antonio Luigi Negro

Capítulo 5

A tortura denunciada sem meias palavras: um livro expõe o aparelho repressivo da ditadura

Flamarion Maués

Capítulo 6

Memórias de uma herança: a experiência de filhos de exilados brasileiros da ditadura militar

Tatiana Moreira Campos Paiva

Capítulo 7

Entre o luto e a melancolia: a luta dos familiares de mortos e desaparecidos políticos no Brasil

Janaína de Almeida Teles

Parte II – Repressão, ideologia militar e instituições do Estado

Capítulo 8

Tortura e ideologia: os militares brasileiros e a doutrina da guerre révolutionnaire (1959-1974)

João Roberto Martins Filho

Capítulo 9

Sistemas judiciais e repressão política no Brasil, Chile e Argentina

Anthony W. Pereira

Capítulo 10

O sistema penal de exceção face ao direito internacional dos direitos humanos

Káthia Martin-Chenut

Capítulo 11

Violência política e justiça sem fronteiras

Samantha Viz Quadrat

Capítulo 12

As Comissões Parlamentares de Inquérito na Câmara dos Deputados durante a crise político-institucional brasileira (1963-1968)

Silvio Luiz Gonçalves Pereira

Capítulo 13

A arte de manter em segredo atos praticados por agentes públicos

Maurício Maia

Capítulo 14

O passado recente em disputa: memória, historiografia e as censuras da ditadura militar

Douglas Attila Marcelino

VOLUME II

Parte III - O direito à verdade, à reparação e à punição

Capítulo 15

O processo político da anistia e os espaços de autonomia militar

Samuel Alves Soares e Larissa Prado

Capítulo 16

Anistia de 1979: o que restou da lei forjada pelo arbítrio?

Glenda Mezarobba

Capítulo 17

A anistia brasileira em comparação com as da América Latina: uma análise na perspectiva do direito internacional

Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos

Capítulo 18

Arquivos secretos e direito à verdade

Marlon Weichert

Capítulo 19

Os arquivos e o acesso à verdade

Ana Maria de Almeida Camargo

Capítulo 20

Do segredo à verdade…: processos sociais e políticos na abertura dos arquivos da repressão no Brasil e na Argentina

Ludmila da Silva Catela

Capítulo 21

A justiça ao serviço da memória: mobilização jurídica transnacional, direitos humanos e memória da ditadura

Cecília MacDowell Santos

Parte IV – Imaginando a democracia com uma memória livre

Capítulo 22

A longa tradição de conciliação ou estigma da cordialidade: democracia descontínua e de baixa intensidade

Zilda M. G. Iokoi

Capítulo 23

Anistia anamnese X Anistia amnésia: a dimensão trágica da luta pela anistia•

Heloisa Amelia Greco

Capítulo 24

Anistia e (in)justiça no Brasil: o dever de justiça e a impunidade

Márcio Seligmann-Silva

Capítulo 25

A ditadura militar e a literatura brasileira: tragicidade, sinistro e impasse

Jaime Ginzburg

Capítulo 26

História, memória e verdade: em busca do universo dos homens

Denise Rollemberg

Capítulo 27

Políticas do silêncio e interditos da memória na transição do consenso

Edson Teles

Documentos da ditadura

Governo vai criar site para divulgar documentos da ditadura que estão no Arquivo Nacional

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O governo federal vai disponibilizar em um portal na internet os documentos em poder do Arquivo Nacional referentes ao período da ditadura militar, entre 1964 e 1982. Intitulado de “Portal Memória Reveladas”, o site vai digitalizar os documentos para que a população tenha acesso ao seu conteúdo.

Além dos documentos em posse do Arquivo Nacional, o site vai reunir dados que estão em posse dos Dops (Departamento de Ordem Política e Social) estaduais –que assinarem convênios com o governo.

Segundo a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), o site também vai permitir o envio de documentos anônimos referentes ao período da ditadura, que vão estar disponíveis para a consulta popular. “Vamos definir outros elementos para o acesso à informação de particulares garantindo, é claro, o anonimato”, afirmou.

Dilma também anunciou que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional até o final de abril projeto de lei que permite o acesso da população a informações sigilosas do governo.O projeto de lei mantém, porém, o sigilo sobre parte dos documentos públicos.

Sem adiantar detalhes do texto, Dilma disse apenas que o projeto proibi o sigilo sobre documentos referentes a temas de violação dos direitos humanos. O texto vai tipificar as informações que devem ser sigilosas e os prazos em que serão mantidas em segredo.

A ideia do governo é criar sistemas de informação ao cidadão, vinculados à CGU (Controladoria Geral da União), que terão poderes para decretar o sigilo sobre os documentos. “Reconhecemos a necessidade de criar em cada órgão público um serviço de informação ao cidadão, com um órgão superior a ele. A classificação da informação em qualquer grau de sigilo deve ser explicitada a razão”, afirmou Dilma.

Segundo a ministra, os documentos que não tiverem o sigilo reavaliado em dois anos vão ser automaticamente tornados públicos pelo governo. “Haverá a responsabilização de agentes públicos que descumprirem as normas”, afirmou. Dilma disse que o governo vai qualificar servidores que vão lidar com o sigilo dos documentos, uma vez que ainda não estão capacitados para a nova função.

Perseguidos da ditadura acusam Fiesp de ter utilizado “lista negra”

Rodrigo Bertolotto

Do UOL Notícias

Em São Paulo

O Fórum de Ex-Presos Políticos do Estado de São Paulo incluiu uma sigla que não aparecia com tanta frequência nas acusações de perseguição durante a ditadura militar – além dos conhecidos Dops (Departamento de Ordem Política e Social), DOI-Codi (Departamento de Operações e Informações do Exército) e SNI (Serviço Nacional de Inteligência). Integrantes do grupo que luta pelas indenizações aos perseguidos e pela punição aos torturadores afirmam que a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) dispunha de uma lista, elaborada pelos órgãos de segurança, com os nomes daqueles que não podiam ser empregados nas fábricas por sua militância. “Hoje eles negam, mas havia uma lista negra entre a Fiesp, os sindicatos patronais e a polícia. Eu não conseguia emprego. Você tinha que mostrar sempre os antecedentes a qualquer pedido de serviço. Isso barrava sua vida profissional.” Luis Cardoso era metalúrgico e estava entre os agitadores de uma greve em Osasco em 1968, poucos dias antes do AI-5, o ato institucional que acabou com últimas liberdades de um regime que começou em 1964 e só terminou no ano de 1985. Para se sustentar, Cardoso teve que migrar para a construção civil e para o Mato Grosso.

Já Francisca Soares tinha um cargo de chefia em uma agência de marketing, mas, depois de meses presa e torturada na prisão onde hoje está a estação Tiradentes do metrô de São Paulo, nunca mais pôde trabalhar na área. “Entrava em uma agência e, em poucos dias, perdia o emprego. Eles tinham consultado a lista da polícia”, conta a publicitária que foi integrante do POC (Partido Operário Comunista), organização atuante principalmente dentro movimento estudantil. Francisca terminou seu curso de história e trabalhou até a aposentadoria como professora dessa matéria. “Existia uma lista que o Dops distribuiu para as empresas, para a Fiesp. Eles não gostam de admitir, mas existia. Quando houver a abertura dos arquivos do tempo da ditadura, isso vai aparecer”, afirma Artur Gonçalves, que trabalhava em uma empresa marítima britânica quando foi detido no dia 15 de janeiro de 1973. O motivo da prisão foi seu emprego à noite: ele dava aulas em um curso supletivo, uma maneira encontrada para arregimentar novos seguidores para o PCB (Partido Comunista Brasileiro).

A Fiesp afirma que não há nenhum registro em seu arquivo de documento que listasse trabalhadores que não podiam ser empregados por sua atuação política durante a ditadura. “Ou o fato não existiu ou existiu de uma forma tão sigilosa que não deixou rastro. Pesquisamos nossa documentação, e não há nada”, afirmou Ricardo Viveiros, assessor de imprensa da federação das indústrias. A listagem, se ainda existe fisicamente, poderia estar com as Forças Armadas, cujos papéis da época continuam intocados. O tema é aventado desde o período autoritário, mas ressurgiu com força com a acumulação de processos indenizatórios nos últimos anos. As histórias se sucedem. Após quase dois anos preso, o gráfico José Paiva ficou sem ser contratado de 1971 até 1985, ano da redemocratização do país. O jeito para sobreviver foi comprar uma impressora, transformar sua garagem em local de trabalho e receber encomendas. Militante do PCB e atuante nos grupos guerrilheiros ALN (Ação Libertadora Nacional, de Carlos Marighella) e VPR (Vanguarda Popular Revolucionária, de Carlos Lamarca), Paiva imprimia certidões de nascimento para criar identidades falsas para seus companheiros de ideologia. Também fazia, entre 1964 e 1969, panfletos contra os militares. Escapou uma vez da prisão porque seu chefe o avisou que havia na entrada “uns homens armados do drops (sic)”: ele escapou pelos fundos, e o patrão levou uns safanões dos agentes. Em 1969, porém, ele caiu na mão das forças do Estado. E serviu de cobaia para a “cadeira do dragão”, artefato de choque elétrico que teria sido criado pela equipe de Sérgio Paranhos Fleury, delegado do Dops. Em outra sessão de tortura teve duas costelas quebradas. Hoje recebe R$ 4.900 mensais como indenização reparatória. Ele é um dos mais assíduos nas reuniões que acontecem todas as terças. O ritual inclui um almoço em boteco da praça da Sé, antes do encontro em pomposo salão da Secretaria de Justiça, no vizinho Pátio do Colégio. Na maioria, eles são militantes comunistas, principalmente do “Partidão” (PCB). Parte esteve na luta armada, outra não. Parte recebe as indenizações federais ou estaduais, outra não.

O fórum dos ex-presos começou a se reunir em 1998, com três objetivos: 1) pressionar por indenizações por terem sido presos, torturados e depois perseguidos profissionalmente; 2) lutar pela prisão dos torturadores, interrompendo o benefício de não serem processados que a Lei de Anistia de 1979 lhes garantiu; 3) expor para os jovens o que foi esse período da história nacional. Em 2001, o fórum foi legalizado como entidade. No ano seguinte, o governo federal estabeleceu uma lei (número 10.559) que ampliava as indenizações que começaram a ser distribuídas na década anterior. Ainda hoje o período divide opiniões, com os papéis de vilão e mocinho se invertendo segundo o lado de onde se viu os fatos. Por seu lado, os militares e policiais feridos em ação também recebem um ressarcimento. O que os ex-presos não admitem é a impunidade de quem aplicou tortura nos detidos pela ditadura – nos vizinhos Argentina e Uruguai, por exemplo, houve processos e prisões dos envolvidos.

O próprio governo Lula está dividido sobre o assunto: o Ministério da Justiça (Tarso Genro) e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Paulo Vannuchi) defendem a volta do debate pela responsabilização dos crimes de tortura, enquanto essa posição é criticada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. Já a AGU (Advocacia Geral da União) enviou no mês passado ao STF (Supremo Tribunal Federal) seu parecer a respeito da punição aos torturadores do período da ditadura (1964-1985) em que manteve o entendimento de que eles também são beneficiados pela Lei da Anistia. “Justamente porque não se puniu aqueles torturadores que esse crime (a tortura) continua acontecendo nas delegacias de todo o país até nossos dias”, argumenta Rafael Martinelli, 86, o presidente do fórum. Ele liderou o sindicato dos ferroviários até 1964 e foi, entre 1958 e 1962, suplente do deputado federal Menotti Del Picchia, escritor modernista que se arriscou na vida política à época. Outro habitué do encontro que teve relacionamento com personagem famoso é Orlando Ferreira. Ele foi segurança do líder comunista Luis Carlos Prestes na virada da década de 50 para a de 60. Em um bloquinho, ele anota tudo o que é discutido na reunião. E se queixa das sequelas da prisão e da tortura. “Não durmo direito, acordo toda a noite. Fico logo assustado se passa um carro na rua ou bate uma porta durante a noite. Isso é consequência de ter sido preso quando meus filhos eram pequenos”, relata. Nos encontros que o UOL Notícias presenciou, o ex-sindicalista Jano Ribeiro circulava com fotocópias de fichas do Dops que foram desenterradas em fazenda na região de Franca (SP). Tudo para ajudar a “companheirada” que ainda não recebe a indenização. “Nesse ritmo nem os bisnetos vão receber esse dinheiro”, afirma o ex-funcionário do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo que foi preso duas vezes por sua ligação com o PCB e atualmente recebe mensalmente R$ 1.380. A queixa sobre lentidão ecoa ainda mais entre aqueles que ainda não foram beneficiados. É o caso de Artur Gonçalves. “A caravana da anistia é marketing puro. Eles estão selecionando alguns presos notáveis e pessoas ligadas ao PT ou ao governo e estão fazendo um show para a mídia”, afirma. Por ter sempre trabalhado na iniciativa privada e sem atuação sindical, ele tem maior dificuldade para obter sua indenização na lei aprovada no final do governo Fernando Henrique Cardoso. Outra que não recebe é Ieda de Seixas, cuja família foi toda detida pela ligação de seu pai, Joaquim, com o PCB e o sindicato dos petroleiros. O pai foi morto na prisão, enquanto ela (então com 24), uma irmã (de 21), um irmão (16 anos) e a mãe ficaram presos meses e submetidos à tortura. “Minha família tem um defeito crasso: tentar consertar o mundo”, afirma, lembrando que dois tios também foram para a cadeia durante a ditadura anterior, a de Getúlio Vargas (1937-1945). “A sequela que fica é emocional, mas não penso em meus torturadores. Eles não são seres humanos, são monstros”, desabafa Ieda. Ela relata que reencontrou o torturador de seu pai logo após a volta da democracia (confira depoimento no vídeo acima). Era Carlos Alberto Ustra, que atendia pelo codinome “major Tibiriçá” – o militar nega seu envolvimento com o crime, apesar da série de denúncias. Outro que reencontrou o personagem do regime foi Francisco Ferreira, dirigente sindical que se juntou a Marighella na ALN durante os anos de chumbo. “Vi o Tibiriçá em uma praia de Alagoas, com dois seguranças na areia enquanto ele tomava banho de mar. Se tivesse uma metralhadora na hora, atirava neles. Mas não valeria a pena ir preso de novo por esse cara”, sentencia Ferreira. Raiva ele também sente quanto vê que a juventude pouco conhece esse passado recente do país. “Minha nora, que estuda Direito, não sabia nada dessa história. Parece que foi apagada.”

Disponível em: http://noticias.uol.com.br/politica/2009/03/16/ult5773u793.jhtm

Julgamentos no Camboja

Homem envolvido em 14 mil assassinatos será o primeiro a ser julgado no Camboja

The New York Times

Seth Mydans

Em Phnom Penh (Camboja)

O primeiro julgamento de um integrante da cúpula do Khmer Vermelho deverá ter início nesta terça-feira (16/02), 30 anos após o fim do brutal regime comunista que custou a vida de cerca de um quarto da população cambojana. O primeiro réu é Kaing Guek Eav, 66, mais conhecido como Duch, o comandante da prisão e centro de tortura Tuol Sleng, que mandou pelo menos 14 pessoas para a morte em um campo de trabalhos forçados (os chamados “killings field” ou “campos de assassinatos”). O objetivo da audiência desta terça-feira é discutir questões relativas aos procedimentos legais antes que as sessões do julgamento tenham início no mês que vem. Duch confessou aos jornalistas, antes da sua prisão, nove anos atrás, que cometeu as atrocidades, mas afirmou que cumpria ordens e que ele próprio seria assassinado se desobedecesse. Conhecido pela sua brutalidade, Duch é acusado de cometer crimes contra a humanidade e crimes de guerra, bem como de matar e torturar pessoas na sua prisão, conhecida como S-21. Quatro membros graduados do Khmer Vermelho que estavam em condições de dar esse tipo de ordem estão também presos, mas as autoridades de justiça dizem que os julgamentos poderão só começar no ano que vem. Eles são Nuon Chea, 82, o principal ideólogo do movimento; Khieu Samphan, 76, que foi chefe de Estado; Ieng Sary, 82, ex-ministro das Relações Exteriores; e a mulher dele, Ieng Thirith, 75, integrante do Comitê Central do Khmer Vermelho. O líder do Khmer Vermelho, Pol Pot, morreu em 1998. Muitos cambojanos dizem temer que alguns dos réus morram antes de serem submetidos a julgamento, e o tribunal vem fornecendo a eles a melhor assistência médica disponível no Camboja. Os julgamentos estão sendo conduzidos por um tribunal híbrido apoiado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que inclui juízes e promotores cambojanos e estrangeiros, em um estranho compromisso legal que gerou críticas de defensores dos direitos humanos e especialistas em direito. A principal preocupação mencionada é quanto à possibilidade de que membros cambojanos do tribunal não atuem de maneira independente da agenda política do seu governo. Algumas pessoas já questionaram a relutância do co-procurador cambojano em recomendar mais acusações. Analistas estrangeiros e cambojanos dizem que o governo, temendo que uma ampliação do círculo de réus possa acabar atingindo os seus próprios grupos políticos, deseja limitar o número de acusados, prejudicando desta forma a credibilidade do tribunal. “Queremos ver o julgamento de pelo menos esses cinco, e isso é o mínimo do mínimo”, diz Kek Galabru, um dos principais defensores cambojanos dos direitos humanos. “Muita gente pergunta: ‘Por que só cinco? Por que só cinco? Por que só cinco?’”. Além disso, a ONU investigou alegações de corrupção entre os membros cambojanos do tribunal. O julgamento é financiado por doações de outras nações, e novas remessas financeiras estão sendo adiadas até que sejam esclarecidas essas questões referentes a corrupção. David Chandler, autor do livro “Voices From S-21: Terror and History in Pol Pot’s Secret Prison” (”Vozes da S-21: Terror e História na Prisão Secreta de Pol Pot”), lançado pela editora University of California Press, em 1999, diz que um julgamento precário seria melhor do que não fazer julgamento algum. “Esses caras têm que encarar finalmente algumas das vítimas e certas provas do que fizeram”, afirma Chandler. “Não seria justo que morressem dormindo em suas camas, enquanto passam os dias cuidando de suas galinhas”. Em uma tentativa fanática de criar uma sociedade camponesa pura, o Khmer Vermelho transformou o país em um gigantesco campo de trabalhos forçados, evacuando as cidades, banindo o comércio e a religião, e tentando exterminar a classe escolarizada do país. Entre 1975 e 1979, pelo menos 1,7 milhão de pessoas foram executadas ou morreram devido ao excesso de trabalho, fome, torturas ou doenças que não foram tratadas. O Khmer Vermelho deixou atrás de si uma sociedade eviscerada e traumatizada, e alguns defensores dos direitos humanos esperam que o julgamento possa proporcionar uma certa sensação de justiça às vítimas. Uma pesquisa feita com mil cambojanos no ano passado pela Centro de Direitos Humanos da Universidade da Califórnia em Berkeley revelou que, mesmo após três décadas, os traumas e ódios ainda persistem. Em entrevistas pessoais, quase a metade dos entrevistados disse não se sentir confortável com o fato de viver perto de ex-membros do Khmer Vermelho. Dois terços afirmaram desejar que os ex-dirigentes sofram de alguma forma. E 40% disseram que vingar-se-iam pessoalmente se tivessem uma oportunidade para isso. Chum Mey, 77, um dos poucos que sobreviveram à prisão Tuol Sleng, diz que ainda tem medo de Duch, e foi incapaz de olhá-lo nos olhos em uma pré-audiência em novembro do ano passado. Ele conta que na sala do tribunal Duch exibiu o mesmo ar de confiança, o desdém e os autoritarismos que o caracterizavam como chefe da prisão. “Eles me torturaram durante três meses”, diz Chum Mey, recordando-se da época em que foi prisioneiro. “Ele me bateram, arrancaram as unhas dos meus pés, aplicaram-me choques nas orelhas – ‘kup, kup, kup, kup’, o som era como o de uma máquina na minha cabeça, e os meus olhos ardiam como fogo”. Ele faz parte da lista de testemunhas que vão depor contra Duch. “Eu quis ficar vivo para apresentar provas”, afirma. “Eu sobrevivi ao Khmer Vermelho, e se eu morrer antes do julgamento, de que valeria ter sobrevivido?”. Em um processo que constitui-se em inovação, dezenas de vítimas participam como partes civis no caso. Elas agruparam-se por etnia ou pela natureza das suas queixas, e terão permissão para exigir punições simbólicas. Uma delas é Sok Chear, 42, uma secretária cujo pai foi morto pelo Khmer Vermelho. “Queremos perguntar aos líderes: ‘Quem foi que ordenou isso? Por que vocês mataram o povo cambojano? Para que?’”, diz ela. Mas nem todos os cambojanos desejam reviver os seus traumas, que, segundo psiquiatras daqui, podem ser reativados pelo julgamento. Um deles é a irmã de Sok Chear. “Ela diz que o governo está buscando a paz para o povo”, afirma Sok Chear. “E me pergunta:’Por que vocês querem provocar confusão novamente? Eles já mataram o nosso pai. Agora é hora de esquecermos isso’”. O julgamento, em um ex-quartel militar que fica à meia hora da cidade, ocorre em meio a um estranho vácuo social. Segundo o primeiro-ministro Hun Sem, esta é uma nação que tentou “cavar um buraco e enterrar o passado”. Os seus traumas estão logo abaixo da superfície da vida cotidiana, e a instalação do tribunal só atraiu uma atenção moderada no país. O estudo da Universidade Berkeley revelou que 85% dos entrevistados pouco ou nada sabem sobre o tribunal. Segundo a pesquisa, as principais preocupações dos entrevistados são com empregos, serviços para que sejam atendidas as suas necessidades básicas e comida. Quando lhes indagaram quais deveriam ser as prioridades do governo, somente 2% dos entrevistados responderam “justiça”. Para muitos membros da geração mais jovem, as atrocidades do Khmer Vermelho já são história muito antiga. “Francamente, não prestamos atenção nessas coisas”, afirma Ung Suchida, uma garçonete de 24 anos. “Eles já estão velhos. Algumas pessoas estão interessadas nisso. Mas eu não”.

Punição aos torturadores

Há meios legais para punir os torturadores da ditadura?

Guilherme Scarance e Roldão Arruda

Em debate na TV Estadão, o advogado criminalista Roberto Delmanto e a procuradora da República em São Paulo Eugênia Fávero divergiram sobre a possibilidade de se punir torturadores por atos cometidos na ditadura. Para ele, os impedimentos legais são “intransponíveis”. Para Eugênia, co-autora de processo contra os coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Maciel, é urgente reparar os crimes do regime militar. A seguir, os principais trechos:

Assista à integra do debate

É POSSÍVEL PUNIR?

EUGÊNIA FÁVERO: “Sim. Em 2005, a ONU recomendou ao Brasil que, além das indenizações às vítimas, fossem consideradas possibilidades de responsabilização pessoal. Ainda houve uma decisão emblemática da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso de uma vítima da ditadura chilena. Disse: esse crime, perpetrado pelo governo contra o seu cidadão, por motivação política, é de lesa-humanidade e não se sujeita a prescrição nem a leis de anistia ou autoanistia. Chegamos à conclusão de que caberiam medidas judiciais e adotamos a que estava ao alcance, cível (contra Ustra e Maciel). Entendemos que também cabem medidas penais. Para nós, há instrumentos, mas sabemos que a comunidade jurídica ainda é muito resistente.”

ROBERTO DELMANTO: “Infelizmente, eu discordo. Antes de tudo, queria deixar claro que considero a tortura o mais ignóbil de todos os crimes. Mas, na minha ótica, entendo que temos pela frente obstáculos de ordem legal e constitucional intransponíveis. Citaria inicialmente a própria Lei de Anistia. Ninguém até hoje promoveu uma ação contra a lei: nem Ministério Público, Mesas Diretoras do Senado, da Câmara, governador, a OAB. Temos outro problema, de ordem constitucional: todos esses crimes, infelizmente, estão prescritos. (…) Em 2002 o Brasil ratificou o Estatuto de Roma, prevendo a tortura como crime imprescritível. Deve-se salientar que só em 1997 o crime de tortura foi tipificado no Brasil. Temos o princípio de que não há crime sem lei anterior nem pena sem condenação. A lei penal só pode retroagir para beneficiar o acusado. Desse ponto de vista, do ângulo penal, embora seja louvável a conduta do Ministério Público, será um caminho sem sucesso.”

EUGÊNIA: “A Lei da Anistia restringiu crimes de atentado pessoal e sequestro. Quando falamos nos crimes da ditadura, estamos falando de atentados pessoais: estupro, lesões corporais, homicídio por meio cruel, tortura e o sequestro. (…) A anistia precisa ser pleiteada. Os militares jamais pleitearam seus processos de anistia, então estamos aqui fazendo uma discussão bizantina, porque eles nem admitem a prática desses crimes. Entendemos, com vasta doutrina internacional e a Corte Interamericana, que a esses tipos de crime não se aplicam as regras da prescrição.”

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

DELMANTO: “Acho que as pessoas preocupadas com direitos humanos deveriam se concentrar na revisão da lei de acesso à informação. Como disse Paulo Sérgio Pinheiro, que foi ministro de Direitos Humanos, nós temos de abrir esses arquivos. Acho que estamos perdendo um tempo importante, já que mais importante do que punir essas pessoas é focar na revisão da lei de acesso à informação. Essa é a verdadeira luta.”

JULGAMENTO DO STF

DELMANTO: “Na minha ótica, eu acredito que ele vai realmente entender que todos esses possíveis crimes já prescreveram.”

EUGÊNIA: “Estamos preocupadíssimos com a posição do STF.”

CENÁRIO INTERNACIONAL

EUGÊNIA: “Há um caso de extradição de um cidadão uruguaio, que praticou tortura no seu país, e está no Brasil. Estão pedindo a extradição. Infelizmente, o voto do ministro Marco Aurélio disse que, se fosse no Brasil, ele já teria sido anistiado e não caberia extradição. Se o STF disser que o Brasil não vai aplicar aqui dentro essas normas de crime de lesa-humanidade, ainda vai se tornar um refúgio de torturadores da América do Sul.”

DELMANTO: “O Brasil já tem uma tradição de paz, respeito às leis, leis internacionais. A Constituição é uma das mais avançadas do mundo em matéria de garantias fundamentais. (…) Não podemos, por um problema de costume internacional, direito penal internacional, rasgar a Carta Magna e dizer: não importa, a prescrição não vale mais, a Lei Penal pode retroagir.”

TORTURA HOJE

EUGÊNIA: “Hoje no Brasil as normas contra tortura são duríssimas e nem por isso a tortura deixa de existir. Por quê? Porque existe no imaginário um sentimento de que às vezes isso se justifica, isso já se justificou no passado e ficou impune.”

DELMANTO: “Na polícia brasileira, tortura sempre existiu. Atingindo preponderantemente os mais pobres, os desassistidos. Na ditadura, passou a pegar intelectuais, jornalistas, pessoas de todas as classes sociais. E hoje a tortura continua e há uma cultura brasileira de que, se o sujeito é culpado, vale a tortura. Isso tem de ser discutido nas escolas.”

disponível em: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090110/not_imp305176,0.php

Jogo perigoso

Políticas do medo geram abusos dos direitos humanos

por Claudio Julio Tognolli

Governos poderosos e grupos armados estão deliberadamente instigando o medo para corromper os direitos humanos e criar um mundo cada vez mais polarizado e perigoso, afirmou a Anistia Internacional no lançamento de seu Informe 2007, a avaliação anual que a organização faz dos direitos humanos em todo o mundo. O atual quadro põe em risco o Estado de Direito do Mundo, segundo a Anistia.

No Brasil, diz a Anistia, há “problemas nos sistemas judicial, prisional e de segurança pública, entre os quais violações sistemáticas dos direitos humanos, contribuíram para os níveis elevados e persistentes de violência criminal”. E completa: “A maioria das dezenas de milhares de mortes causadas por armas de fogo ocorreu nas comunidades mais pobres. Bem mais de mil pessoas foram mortas em confrontos com a polícia, em incidentes classificados como ‘resistência seguida de morte’, muitas em situações que sugerem o uso excessivo de força ou execuções extrajudiciais. A tortura continuou a ocorrer de forma generalizada e sistemática. O acesso à terra seguiu sendo um foco de violações dos direitos humanos. Houve despejos forçados e ataques violentos contra ativistas rurais, manifestantes contrários à construção de barragens, movimentos de sem-teto e povos indígenas. Muitas pessoas continuaram a trabalhar em condições análogas à escravidão ou sujeitas a servidão por dívida. Os defensores dos direitos humanos continuaram a sofrer ameaças e ataques”.

Para Irene Khan, secretária-geral da Anistia Internacional, “por meio de políticas míopes, divisivas e que promovem o medo os governos estão enfraquecendo os direitos humanos e o Estado de direito, alimentando o racismo e a xenofobia, dividindo comunidades, intensificando as desigualdades e semeando mais violência e mais conflito”. Segundo o documento, “as políticas do medo estão gerando um clima perverso de abusos dos direitos humanos em que nenhum direito é inviolável e ninguém está seguro”.

Radar

O relatório diz, ainda, que “a ‘guerra ao terror’ e a guerra no Iraque, com seu elenco de abusos dos direitos humanos, criaram divisões profundas e lançaram uma sombra sobre as relações internacionais, dificultando a resolução dos conflitos e a proteção dos civis”.

“Em muito países, plataformas políticas ditadas pelo medo estão promovendo a discriminação, ampliando o abismo entre ‘os que possuem’ e ‘os despossuídos’, entre ‘nós’ e ‘os outros’, deixando desprotegidos os que são mais marginalizados”, afirmou Irene Khan.

Somente na África, centenas de milhares de pessoas foram expulsas à força de suas casas, sem que houvesse o devido processo, sem receber compensação e sem ter alternativas de alojamento – geralmente, em nome do progresso e do desenvolvimento econômico, de acordo com o documento.

Os políticos manipularam o medo da imigração descontrolada para justificar medidas mais severas contra requerentes de asilo e refugiados nos países da Europa Ocidental, enquanto os trabalhadores imigrantes eram deixados sem proteção e explorados em todo o mundo, desde a Coréia do Sul até a República Dominicana, afirma a Anistia.

Segundo o documento, alimentadas por estratégias discriminatórias de combate ao terrorismo nos países ocidentais, as divisões entre muçulmanos e não-muçulmanos aprofundaram-se ainda mais. Por todo o mundo, aumentaram os incidentes de islamofobia, antisemitismo, intolerância e ataques a minorias religiosas.

Ao mesmo tempo, os crimes de ódio contra estrangeiros eram disseminados por toda a Rússia; a segregação e a exclusão da comunidade cigana se alastrava de Dublin a Bratislava, numa demonstração flagrante de falta de liderança para combater o racismo e a xenofobia, ressalta o relatório.

“Uma polarização mais intensa e a acentuação dos temores com a segurança nacional reduziram o espaço para a tolerância e para as diferenças de opinião. Por todo o mundo, do Irã ao Zimbábue, diversas vozes independentes que falavam de direitos humanos foram silenciadas em 2006”, disse Irene Khan.

O relatório trata, ainda, da liberdade de expressão, que “foi suprimida de várias maneiras, como, por exemplo, por meio de processos contra escritores e defensores dos direitos humanos na Turquia; do assassinato de ativistas políticos nas Filipinas; do constante assédio, da vigilância e das freqüentes prisões de defensores dos direitos humanos na China; e do assassinato da jornalista Anna Politkovskaya e das novas leis de regulação das organizações não-governamentais na Rússia. A Internet tornou-se a nova frente de combate pelas diferenças de opinião. Em países como China, Irã, Síria, Vietnã e Belarus ativistas foram presos e algumas empresas compactuaram com os governos para restringir o acesso às informações da rede”.

Em países como o Egito, estilos de repressão já ultrapassados ganharam uma nova leitura inspirada na cartilha de combate ao terrorismo, segundo o documento. Ao mesmo tempo, no Reino Unido, leis antiterroristas vagamente definidas apresentavam uma potencial ameaça à liberdade de expressão.

A Anistia afirma que cinco anos após o 11 de setembro, começam a surgir novas evidências de como o governo dos Estados Unidos tratou o mundo como se fosse um campo de batalha gigante para sua “guerra ao terror”, seqüestrando, prendendo, detendo arbitrariamente, torturando e transferindo suspeitos de uma prisão secreta a outra, por todo o mundo, com impunidade – no que chamaram de “rendições extraordinárias”.

“Nada representou melhor a globalização das violações de direitos humanos do que a ‘guerra ao terror’ liderada pelos Estados Unidos e seu programa de ‘rendições extraordinárias’, que implicaram governos de países tão distantes quanto a Itália e o Paquistão, a Alemanha e o Quênia”, afirmou Irene Khan.

“Estratégias mal concebidas de combate ao terrorismo fizeram pouco para reduzir a ameaça de violência ou para assegurar justiça às vítimas do terrorismo, mas fizeram muito para prejudicar os direitos humanos e o Estado de direito em todo o mundo. A Anistia Internacional pediu aos governos que rejeitassem as políticas do medo e investissem em instituições de direitos humanos e no Estado de direito, tanto em nível nacional quanto internacional”.

“Há sinais de esperança. As instituições européias criaram um momento propício para que haja transparência e para que se preste conta das rendições. Graças à pressão da sociedade civil, a ONU concordou em desenvolver um tratado para controlar as armas convencionais. Em diversos países, novos líderes e novas legislaturas que assumiram o poder têm nas mãos a oportunidade de corrigir as falhas daquelas lideranças que tanto obscureceram o cenário dos direitos humanos nos últimos anos. O novo Congresso dos Estados Unidos poderia tomar a dianteira e dar o exemplo, reconquistando o respeito pelos direitos humanos, tanto em seu território quanto no estrangeiro”, declarou a secretária-geral.

“Do mesmo modo que o aquecimento global exige uma ação mundial baseada na cooperação internacional, a erosão dos direitos humanos somente será enfrentada através da solidariedade global e do respeito pelo direito internacional.”

Conheça trecho do relatório sobre o Brasil e a situação em números em outros países

República Federativa do Brasil

Chefe de Estado e de governo: Luiz Inácio Lula da Silva

Pena de morte: abolicionista para crimes comuns

Tribunal Penal Internacional: ratificado

Problemas nos sistemas judicial, prisional e de segurança pública, entre os quais violações sistemáticas dos direitos humanos, contribuíram para os níveis elevados e persistentes de violência criminal. A maioria das dezenas de milhares de mortes causadas por armas de fogo ocorreu nas comunidades mais pobres. Bem mais de mil pessoas foram mortas em confrontos com a polícia, em incidentes classificados como “resistência seguida de morte”, muitas em situações que sugerem o uso excessivo de força ou execuções extrajudiciais.

A tortura continuou a ocorrer deforma generalizada e sistemática. O acesso à terra seguiu sendo um foco de violações dos direitos humanos. Houve despejos forçados e ataques violentoscontra ativistas rurais, manifestantes contrários à construção de barragens, movimentos de sem-teto e povos indígenas. Muitas pessoas continuaram a trabalhar em condições análogas à escravidão ou sujeitas a servidão por dívida. Os defensores dos direitos humanos continuaram a sofrer ameaças e ataques.

Informações gerais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito para um segundo e último mandato. O primeiro foi marcado por extensas alegações de corrupção por todo o espectro político.

As investigações dessas denúncias relevaram vínculos diretos e indiretos com a erosão da proteção aos direitos humanos. Em todos os níveis do poder Executivo e Legislativo,foram amplamente divulgadas malversações de verbas públicas que, tanto enfraqueceram a capacidade das autoridades de garantir os direitos humanos básicos por meio de serviços sociais, quanto diminuíram a confiança pública nas instituições do Estado. Destacam-se, especialmente, os vários casos notórios da suposta corrupção no Congresso.

O envolvimento de autoridades públicas em atividades criminosas resultou em violações dos direitos humanos e num aparente crescimento do crime organizado em todo o país. Vários agentes policiais e prisionais estariam implicados com o narcotráfico, vendendo e contrabandeando armas, telefones celulares e drogas para membros de grupos criminosos nas prisões.

O primeiro mandato do presidente Lula também foi marcado por investimentos sociais voltados a objetivos específicos e por uma política fiscal rigorosa. O eixo principal da política social do governo foi o programa Bolsa-Família, que concedeu créditos a cerca de 11 milhões de famílias pobres, condicionados ao envio de seus filhos à escola de primeiro grau. Esta política foi bem acolhida em alguns setores por trazer estabilidade econômica, ao mesmo tempo em que teria conseguido reduzir um pouco a desigualdade

social.

Outros setores, entretanto, como os movimentos sociais, expressaram preocupação com as restrições orçamentárias aos investimentos sociais em outras áreas, principalmente segurança pública, reforma agrária e direitos indígenas, a fim de sustentar o pagamento da dívida e o superávit orçamentário.

Apesar de alguns aspectos positivos, como a introdução de uma legislação criminalizando a violência doméstica e o maior desenvolvimento de programas de combate à tortura e proteção aos defensores dos direitos humanos, diversas questões foram claramente evitadas. A área de maior preocupação foi a segurança pública, em que persistiu a ausência de qualquer atenção política efetiva.

Nenhum dos candidatos a presidente e poucos candidatos a governador propuseram soluções reais e de longo prazo para enfrentar as dezenas de milhares de homicídios cometidos a cada ano em todo o país. Diante do sempre crescente nível de violência, os líderes estaduais e federais continuaram a buscar vantagens políticas propondo soluções reativas e de curto prazo.

A ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura foi aprovada pelo Congresso, mas as reformas para que a legislação brasileira se adequasse ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional foram persistentemente

obstruídas.

Sistema de Justiça Criminal

O sistema de justiça criminal continuou a se deteriorar devido ao descaso de longa data dos governos estaduais e federal. As reformas prometidas não foram implementadas, de modo que os sistemas prisional, judiciário e policial, carentes de preparo e de recursos, foram forçados a enfrentar de maneira inapropriada níveis extremos de violência criminal.

Isso contribuiu para as violações sistemáticas dos direitos humanos por parte destes agentes responsáveis pelo cumprimento da lei, as quais incluíam o uso excessivo da força, execuções extrajudiciais, tortura e maus-tratos, bem como corrupção generalizada.

A tentativa de determinadas autoridades de definir os problemas de segurança pública como uma guerra resultou na adoção cada vez maior de táticas militares pelas forças policiais estaduais. As comunidades mais pobres, que recebem menos proteção do Estado, foram duplamente vitimadas, pois são afetadas por uma maior concentração de criminalidade violenta, ao mesmo tempo em que sofrem com os métodos repressivos e injustos usados pela polícia para combatê-la.

Violações dos direitos humanos por parte da polícia e do Exército

Muito mais de mil pessoas foram mortas por policiais. Estas mortes raramente são investigadas de modo adequado, pois são registradas como “resistência seguida de morte”, o que, em geral, faz com que se descarte previamente qualquer investigação aprofundada. De acordo com as estatísticas oficiais, nos primeiros nove meses de 2006 a polícia do Rio de Janeiro matou 807 pessoas, um pequeno aumento com relação ao ano anterior; em São Paulo, foram 528, mais que o total registrado em todo o ano de

2005.

A própria polícia e os agentes prisionais se tornaram alvo de ataques, sendo que muitos foram mortos. Em maio, o Estado de São Paulo foi abalado pela violência de criminosos e policiais.

Entre os dias 12 e 20, integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma organização criminosa que surgiu no sistema carcerário do estado, saíram às ruas numa impressionante demonstração de violência organizada. Alegando protestar contra as condições nas prisões e a transferência de seus chefes para um presídio de segurança máxima, mataram mais de 40 policiais, incendiaram mais de 80 ônibus, atacaram delegacias de polícia, bancos e uma estação de metrô, coordenando ainda motins e tomadas de reféns em cerca de metade das prisões do estado. Em retaliação, a polícia

noticiou que havia matado mais de 100 “suspeitos”.

Em diversos incidentes em bairros pobres de todo o Estado de São Paulo, pessoas foram assassinadas por homens mascarados em situações que sugeriam execuções extrajudiciais ou vinganças do tipo cometido por grupos de extermínio. As autoridades estaduais apenas forneceram informações detalhadas sobre os mortos pela polícia depois que o Ministério Público ameaçou abrir um processo judicial. No auge da violência, 117 pessoas morreram em incidentes com armas de fogo num só dia. Em julho, o PCC lançou mais ataques, matando vários agentes prisionais.

A reação do governo federal e estadual à violência foi amplamente criticada pelos meios de comunicação, por especialistas em segurança pública, policiais e militantes dos direitos humanos, por tentarem tirar vantagem política da situação antes das eleições, em vez de buscar uma solução para a violência.

As autoridades estaduais do Rio de Janeiro adotaram táticas cada vez mais militarizadas nas suas tentativas de combater os grupos de traficantes que controlam a maioria das favelas da capital. Um veículo blindado de transporte de tropas, conhecido

popularmente como “caveirão”, foi usado para policiar os bairros mais pobres da cidade. Noticiou-se que alguns transeuntes foram mortos por policiais militares que atiravam indiscriminadamente de dentro dos “caveirões”.

Em março, o Exército posicionou soldados e tanques nas ruas das favelas do Rio, na tentativa de encontrar armas que haviam sido roubadas. Embora os promotores públicos federais tenham contestado a legalidade da operação, nenhum dos governos, federal ou estadual, questionou a decisão do Exército de ir às ruas. Os moradores das favelas, porém, reclamaram do tratamento arbitrário, violento e discriminatório dos soldados, que não

haviam sido treinados nem tinham mandado para realizar tais operações.

Em dezembro, as autoridades estaduais e municipais do Rio de Janeiro anunciaram que estavam investigando informações de que até 92 favelas estariam sob o controle de milícias para policiais. Segundo relatos, elas eram formadas por ex-policiais e policiais

ainda na ativa que atuavam com o respaldo de políticos e lideranças comunitárias locais.

As milícias estariam garantindo a “segurança” dessas comunidades. Os residentes, porém, denunciaram o uso extensivo de violência e a extorsão de pagamentos em troca de proteção. Algumas comunidades relataram ter sofrido retaliações violentas das facções do tráfico depois que as milícias se retiraram dos seus bairros.

Há informações de assassinatos característicos de grupos de extermínio nos estados nordestinos da Bahia, Pernambuco e Sergipe. Dois homens previamente acusados de envolvimento com um destes grupos, que nos anos 90 era conhecido como “a Missão”, foram nomeados secretário de Segurança Pública e comandante da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

Membros da Comissão Estadual de Direitos Humanos expressaram sua preocupação com o retorno dos grupos de extermínio, após receberem notícias de vários assassinatos e desaparecimentos forçados. Em um incidente ocorrido em abril e testemunhado por mais de 50 pessoas, três rapazes adolescentes foram presos por integrantes da unidade de elite da Polícia Militar na comunidade de Mosqueiro. Um dos rapazes teria sido torturado até desmaiar, voltando a si após ser abandonado num matagal. Os outros dois teriam desaparecido e, até o final do ano, não havia sido encontrado qualquer sinal deles.

Em abril, segundo informações, integrantes da Polícia Militar de Recife, no Estado de Pernambuco, teriam detido um grupo de 14 adolescentes que estavam participando do Carnaval. Depois de tê-los torturado, a polícia os teria levado até uma ponte do Rio Capibaribe e os obrigado a pularem no rio. Os corpos de dois dos rapazes, de 15 e 17 anos, foram encontrados dois dias mais tarde. Um inquérito foi aberto e cinco policiais foram acusados de homicídio e tortura, porém, em junho, um dos rapazes que testemunhou contra a polícia foi morto a tiros.

Sistema carcerário

O sistema penitenciário esteve sob enorme pressão devido ao crescente aumento da população carcerária e à insuficiência de investimentos, tanto financeiros quanto políticos. Noticiou-se com regularidade casos de tortura e maus-tratos cometidos por policiais, carcereiros e por outros detentos com o objetivo de controlar, punir e corromper. Os centros de detenção apresentavam superlotação extrema e condições sanitárias precárias, ao mesmo tempo em que seus funcionários continuavam mal treinados e sem apoio.

Houve vários motins e inúmeros casos de violência entre os presos, pois muitas penitenciárias passaram a ser controladas por grupos criminosos. Tentativas tardias de desmembrar as quadrilhas fizeram com que se recorresse às penitenciárias de segurança máxima, com a aplicação de um Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que havia sido anteriormente criticado, tanto pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça quanto pela Ordem dos Advogados do Brasil, por infringir os dispositivos de proteção dos direitos humanos contidos na Constituição e no direito internacional.

O colapso do sistema prisional foi evidenciado no Estado de São Paulo pelas condições observadas na penitenciária de Araraquara depois dos motins ocorridos em maio. Durante vários meses, 1.600 presos, inclusive doentes e feridos, foram mantidos num pátio com espaço para 160 pessoas enquanto a prisão era reformada. Houve relatos persistentes de violações contra prisioneiras. Na Colônia Penal Feminina, um presídio de mulheres no Recife, a AI testemunhou condições extremamente precárias.

As internas dormiam no chão e nos chuveiros, os serviços de saúde eram limitados e elas relataram o tratamento violento recebido dos carcereiros. As crianças recém-nascidas ficavam nas celas com as mães, algumas das quais estariam doentes, sem atendimento médico e condições de segurança suficientes.

Impunidade

A extrema lentidão e a ineficácia do sistema judicial reforçaram a impunidade para violações dos direitos humanos. Em fevereiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o coronel Ubiratan Guimarães de sua participação no massacre da penitenciária do Carandiru, em 1992, no qual foram mortos 111 prisioneiros. Até o final de 2006, nenhum outro policial havia sido julgado por sua participação no massacre.

Uma vitória importante em meio ao clima de impunidade geral foi a condenação, em março, de um dos cinco policiais militares acusados de matar 29 moradores na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, em 2005.

Terra e moradia

O acesso à terra e à moradia foi um foco de violações generalizadas dos direitos humanos. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, 25 ativistas rurais foram mortos entre janeiro e outubro, 16 deles no Estado do Pará. Milhões de pessoas sofreram

privações sociais e econômicas extremas por não terem acesso à terra e à moradia, tanto nas áreas urbanas quanto rurais.

Aqueles que lutam pelo direito à terra, incluindo os povos indígenas, ativistas rurais e grupos de sem-teto urbanos, sofreram despejos forçados, ameaças e ataques violentos.

Alguns foram assassinados. Pessoas que buscavam acesso à terra geralmente não tiveram acesso à Justiça. Há informações de que as decisões judiciais teriam sido discriminatórias em alguns casos; em outros, as pessoas enfrentaram acusações criminais que teriam razões políticas.

Em agosto, o Tribunal de Justiça do Pará emitiu ordens de despejo para um total de 4 mil famílias, sem lhes oferecer qualquer alternativa de acomodação. Vários dos assentamentos que sofreriam despejo estavam em terras que poderiam ser desapropriadas segundo as leis de reforma agrária, uma vez que as fazendas em que se situavam ou eram consideradas “improdutivas” ou tinham localização ilegal ou, ainda, se valiam de trabalho escravo ou servidão por dívida. Em setembro, os advogados da Comissão Pastoral da Terra conseguiram a suspensão de alguns despejos, mas muitas famílias continuaram sob ameaça.

Houve relatos de tentativas contínuas de prejudicar o trabalho de ativistas sociais no Estado de Pernambuco e de criminalizar seus líderes. Em maio, uma associação que representava policiais militares promoveu uma campanha publicitária com anúncios espalhados pelas ruas do Recife acusando os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de agirem sem lei e sem limites. Dez membros do MST foram presos devido a acusações que, segundo informações, tiveram motivos políticos.

Dois mandados de prisão distintos foram expedidos contra Jaime Amorim, um dirigente do MST. O primeiro por que ele teria liderado uma ocupação de terras que um órgão do governo federal havia considerado passível de desapropriação. O segundo foi emitido após um incidente de perturbação da ordem pública diante do consulado dos Estados Unidos, por ocasião da visita do presidente Bush ao Brasil, em novembro de 2005. Vários dias após o acontecimento, Jaime Amorim foi acusado de desobediência,

incitamento ao crime e desrespeito à autoridade.

Ele foi detido quando acompanhava os funerais de dois ativistas sem-terra assassinados em agosto. Ambos os mandados de prisão foram anulados e Amorim ficou em liberdade provisória. No Estado do Espírito Santo, os povos indígenas tupiniquim e guarani sofreram ameaças e ataques por causa da campanha que desenvolvem há muito tempo pela posse de suas terras ancestrais.

As áreas em litígio foram disputadas pela Aracruz Celulose S/A, uma grande produtora de celulose de eucalipto. Embora a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), subordinada ao governo federal, tivesse reconhecido que as terras eram próprias para demarcação, a decisão de ir adiante com o processo foi bloqueada.

Em janeiro, integrantes da Polícia Federal expulsaram violentamente os índios tupiniquim e guarani de povoados construídos em terras sob litígio. Treze índios foram feridos e dois povoados incendiados, após serem atacados com helicópteros, cães, balas de borracha e gás lacrimogêneo. Segundo informações, a Aracruz Celulose S/A deu apoio logístico à Polícia Federal durante a expulsão.

Em setembro, promotores públicos federais iniciaram um processo civil bem-sucedido contra a Aracruz Celulose S/A, por esta haver promovido uma campanha discriminatória contra os índios tupiniquim e guarani.

Trabalho escravo

Houve progresso no combate ao trabalho escravo. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, 18 mil pessoas foram libertadas da servidão por dívida desde 1995 por membros da unidade móvel do governo federal. Porém, o problema estava longe de ser erradicado. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, todos os anos cerca de 8 mil pessoas são forçadas a submeter-se a condições de trabalho análogas à escravidão ou a servidão por dívida.

As prometidas reformas na Constituição para permitir o confisco de terras onde se verifica trabalho escravo continuaram pendentes no

Congresso.

Defensores dos direitos humanos

Os defensores dos direitos humanos continuaram a sofrer discriminação, ameaças e ataques. Muitos grupos de direitos humanos enfrentaram uma reação negativa após os violentos ataques do PCC em São Paulo.

O governo federal empreendeu alguns esforços para tentar estabelecer seu programa nacional para os defensores dos direitos humanos. Eles resultaram em sessões de treinamento inicial para policiais estaduais no Estado do Pará e preparações para treinamento semelhante nos estados de Pernambuco e Espírito Santo. Contudo, houve relatos de que o plano tinha graves deficiências. Integrantes da sociedade civil que participaram do projeto expressaram diversas preocupações, sobretudo com a ausência de um órgão nacional dotado de recursos suficientes para supervisionar o programa e com a persistente relutância da Polícia Federal em oferecer proteção.

O fato de as autoridades não processarem os responsáveis por assassinar defensores dos direitos humanos continuou a colocar suas vidas em perigo.

Vicente Cañas Costa, um jesuíta espanhol que trabalhava na defesa dos povos indígenas, foi assassinado em 1987 no Estado do Mato Grosso. Dezenove anos depois, dois dos homens suspeitos do crime foram levados a julgamento.

Embora os grupos de direitos humanos tenham ficado satisfeitos pelo fato de o tribunal reconhecer que Vicente Cañas Costa havia realmente sido assassinado, as falhas na investigação inicial teriam contribuído para que ambos os suspeitos fossem absolvidos.

fontes: Amnesty International e Consultor Jurídico

Hannah Arendt, figura essencial para quem quer entender o século XX

Qualquer tentativa de compreender o que foi o século XX, no plano filosófico e político, passa necessariamente por duas obras: Origens do Totalitarismo (1951) e Eichmann em Jerusalém (1963), ambas de autoria de Hannah Arendt, alemã de ascendência judaica. Na primeira – dividida em “Anti-semitismo”, “Imperialismo” e “Totalitarismo” –, ela procura analisar de que modo se forjou na Europa uma verdadeira máquina de destruição, capaz de levar ao horror do holocausto. Já no polêmico Eichmann, que nasceu de uma série de artigos publicados na revista The New Yorker, Hannah trata da “banalização do mal”, a partir do julgamento de um nazista. Pensadora mas também personagem de um tempo espantosamente cruel, que sofreu na pele a perseguição do regime de Hitler – obrigada a fugir da Alemanha devido à sua origem judia, acabou se exilando nos Estados Unidos –, Hannah construiu uma sólida carreira filosófica baseando-se em reflexões sobre sua própria época, vale dizer, unindo pensamento e vivência. Apresentar essa extraordinária figura equilibrando as duas faces de sua trajetória foi o desafio que se impôs a francesa Laure Adler na alentada biografia Nos Passos de Hannah Arendt. O resultado: um retrato definitivo, escrito com clareza – apesar da complexidade natural de passagens que se aprofundam em temas discutidos por Hannah –, de uma das raras vozes femininas a surgir com destaque nos compêndios de filosofia.

Laure Adler não passa ao largo dos defeitos de Hannah – omitir, às vezes, o peso de contribuições alheias para suas idéias; quase nunca reconhecer os próprios equívocos; jamais reconhecer o verdadeiro valor intelectual de seu primeiro marido, Günther Anders (pseudônimo de Günther Stern), um dos pioneiros no estudo da ficção do checo Franz Kafka. A admiração, no entanto, se sobrepõe aos defeitos.

Nascida em 1906, no subúrbio de Linden, em Hannover, Johannah Arendt foi uma menina precoce. Quando o pai morreu, em 1913, não havia completado 7 anos de idade; mesmo assim, procurou consolar a mãe: “Pense – isso acontece com muitas mulheres”, disparou, para estupefação da viúva. Na Universidade Marburg, ela conheceria Martin Heidegger, com quem iria iniciar um complicado relacionamento amoroso: o professor era casado e nem de longe cogitava separar-se da esposa. Em 1933, Heidegger aderiu ao nazismo e Hannah, depois de passar oito dias na prisão, deixou seu país natal. Morou em Paris, com Günther Stern, e, em 1941, já unida a um novo homem, Heinrich Blücher, e depois de uma estada em Portugal, sobrevivendo de grão-de-bico e repolho, conseguiu chegar aos Estados Unidos, onde fixaria residência, naturalizando-se americana em 1951.

Não por acaso, é essa fase da vida de Hannah que constitui o ponto alto da biografia de Laure Adler: foi nos Estados Unidos que ela escreveu seus livros de vulto. O relato do caso Adolf Eichmann é particularmente rico em detalhes acerca da impaciência de Arendt diante das sessões do tribunal e da celeuma provocada ao abordar em seu texto a conduta dos Conselhos Judaicos, que no início da II Guerra haviam aceitado fazer um inventário para os nazistas de suas comunidades, o que facilitou a repressão aos judeus.

Hannah costumava despertar paixões em homens e mulheres. Ela nunca cedeu às investidas do romancista austríaco Hermann Broch e também não aceitou se entregar ao poeta inglês (e homossexual) W.H. Auden, que disse amá-la; já com Hilde Fränkel, companheira do filósofo Paul Tillich, envolveu-se intimamente. Blücher – que teria formulado o conceito de “banalidade do mal” – sabia da relação entre as duas.

A amizade autêntica era um bem precioso para Hannah. Karl Jaspers, que orientou sua tese de doutorado, foi um de seus amigos eternos: só se separaram com a morte dele, em 1969. A escritora americana Mary McCarthy, igualmente, fez parte desse grupo seleto; a correspondência entre ambas é um documento valioso, que Adler talvez pudesse ter explorado mais. Quando Hannah morreu, em 1975, foi Mary quem assumiu a tarefa de organizar seus datiloscritos e editar A Vida do Espírito, a última obra da filósofa – que, injustamente, não gostava de ser chamada dessa maneira.

A BANALIDADE DO MAL

Um dos conceitos fundamentais de Hannah Arendt, a “banalidade do mal”, aparece em Eichmann em Jerusalém. Ela voltou ao tema em uma conferência de 1970:

“Há alguns anos, em um relato sobre o julgamento de Eichmann em Jerusalém, mencionei a ‘banalidade do mal’. Por mais monstruosos que fossem os atos, o agente não era nem monstruoso nem demoníaco; a única característica específica que se podia detectar em seu passado, bem como em seu comportamento durante o julgamento e o inquérito policial que o precedeu, afigurava-se como algo totalmente negativo: não se tratava de estupidez, mas de uma curiosa e bastante autêntica incapacidade de pensar”.

disponível em: http://veja.abril.com.br/090507/p_136.shtml

Juízes pedem nova interpretação para a Lei de Anistia

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) quer mudanças na interpretação da Lei da Anistia (Lei 6.683/79). Para esses juízes, os agentes públicos que praticaram crimes comuns, como homicídio, desaparecimento, abuso de autoridade, lesões corporais e estupro, não podem ser beneficiados pela lei. “A reconciliação nacional e a pacificação política não podem justificar o olvido, o esquecimento daqueles atos praticados para reprimir quem ousava discordar da ideologia oficial”, defende.

A entidade pensa da mesma forma que a classe dos advogados. Em outubro, a OAB entrou com Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo para contestar o artigo 1º da lei que anistia os crimes de qualquer natureza praticados por motivação política no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

Na última terça-feira (16/12), a AJD encaminhou pedido para que possa participar da ação como amicus curiae na ação, como forma de reforçar os argumentos apresentados pela OAB. O ministro Eros Grau, relator da ADPF, analisará a proposta.

No pedido para participar da ação (Clique aqui para ler a íntegra), a associação diz que o seu principal objetivo é obter no Supremo “o reconhecimento do caráter imperdoável e injustificável de determinadas condutas, com o escopo de evitar sua repetição no futuro”. Os juízes ressaltam que não há qualquer sentimento de vingança e também não se acredita que o Direito Penal poderá reparar o sofrimento das vítimas e de suas famílias.

Esta é a primeira vez que a associação decidiu pedir a participação em um processo como amicus curiae. Caso o Supremo reveja a atual interpretação da Lei de Anistia, “os magistrados compromissados com os valores de um Estado Democrático”, terão contribuído para engrandecer o Brasil perante ao seu próprio povo e a comunidade internacional.

Na petição encaminhada ao ministro Eros Grau, a associação cita pesquisa que apontou que, entre 100 países que nos últimos 10 anos passaram por regimes totalitários, aqueles que julgaram e puniram o desrespeito a direitos fundamentais apresentam atualmente menor índice de violações por autoridades policiais e outros agentes de estado.

O estudo foi feito por Kathryn Sikkink, especialista em direitos humanos de Minnesota. O Brasil, bem como Argentina e Chile, países da América Latina que passaram por experiência polêmica de anistia a torturadores, não devem fazer parte da pesquisa da especialista americana, pois todos já vivem em democracia há mais de 20 anos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2008

História pode julgar Bush em vida por “guerra ao terror”

SÉRGIO DÁVILA
da Folha de S.Paulo, em Washington

Na recente bateria de entrevistas que deu antes de se recolher na residência de Camp David, no Estado de Maryland, onde passa o Natal hoje, o presidente George W. Bush voltou a repetir que não se preocupa com o julgamento da história, pois estará morto quando isso acontecer.

O republicano se preocupa, no entanto, com o movimento cada vez maior de entidades progressistas pedindo seu julgamento em vida.

Organizações como a Aclu, uma das principais de direitos civis dos EUA, Human Rights First, Human Rights Watch, Brennan Center for Justice e advogados como Vincent Bugliosi, que mandou para a cadeia Charles Manson nos anos 70, Scott Horton, que defendeu o dissidente russo Andrei Sakharov (1921-1989), e Michael Ratner, presidente do Center For Constitutional Rights, pressionam Barack Obama a abrir investigações sobre seu antecessor quando assumir o governo, no próximo dia 20.

Especialistas em lei como Harold Krent, reitor da Faculdade de Direito Chicago-Kent, especulam se Bush não usará os dias que lhe restam para dar perdão preventivo a todos os que, em sua definição, tiverem lutado na “guerra ao terror”, livrando assim membros de seu governo de futuros constrangimentos. A Casa Branca não comenta a possibilidade, mas a Aclu já entrou com ação preventiva contra a medida.